O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma nova ação civil pública para responsabilizar 37 ex-agentes da ditadura militar pela morte de Carlos Marighella, um dos principais críticos do regime, assassinado em 1969. A ação busca não apenas que os envolvidos percam suas aposentadorias, mas também que reembolsem os gastos do governo brasileiro com indenizações pagas aos familiares da vítima e paguem compensações financeiras pelos danos morais coletivos causados pela repressão política.
A ação lista, além de Sérgio Paranhos Fleury, chefe da operação que descobriu a morte de Marighella, outros 36 ex-agentes do DOPS, entre eles Adusindo Uribe, Alcides Paranhos Junior e Carlos Alberto Augusto. Também é mencionado Abeylard de Queiroz Orsini, ex-funcionário do IML, que participou da elaboração de um laudo necroscópico que ocultou as verdadeiras situações da morte, omitindo provas de que Marighella foi executada sumariamente. O laudo falsificado ajudou a sustentar a versão oficial de que o militante teria reagido à prisão, versão
A procuradora da República Ana Letícia Absy, responsável pela ação, destacou que, em caso de falecimento dos réus, os herdeiros deverão arcar com as indenizações. A ação recente se soma a outras propostas anteriormente apresentadas pelo MPF, que já incluíam denúncias relacionadas a detenções ilegais, tortura e assassinatos de outros militantes políticos perseguidos durante a ditadura.
Marighella, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), foi assassinado em uma emboscada planejada pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) na noite de 4 de novembro de 1969. Apesar de haver a possibilidade de prendê-lo, os agentes decidiram executá-lo. O ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos principais responsáveis pela operação, está entre os acusados.
Além da responsabilização dos agentes, a ação requer que o Estado de São Paulo e a União organizem um ato público de desagravo à memória de Marighella e incluam informações sobre sua vida e legado em instituições educacionais e culturais. Essa iniciativa visa não apenas reparar a injustiça histórica, mas também educar as novas gerações sobre a importância da resistência política e dos direitos humanos.
O MPF também ressalta a necessidade de revisar o contexto da Lei da Anistia, que, segundo Absy, tem sido utilizada para proteger os responsáveis por crimes de lesa-humanidade, impedindo investigações e condenações. “A legislação foi concebida para favorecer aqueles que detinham o poder e evitar a responsabilização pelos atos cometidos”, afirmou a procuradora, destacando a urgência de reverter essa situação.
A luta por justiça no caso Marighella é um episódio emblemático na busca por reconhecimento e reparação das vítimas da ditadura militar brasileira, refletindo uma demanda crescente da sociedade por verdade, justiça e memória. A expectativa é que essa ação civil pública possa contribuir para um processo mais amplo de reflexão e reparação histórica no Brasil.
