Brasília, DF – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oficializaram nesta terça-feira (19) uma parceria para nacionalizar o PACIFICA.DEF, programa de resolução extrajudicial de conflitos familiares desenvolvido no Paraná. A iniciativa foi anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, durante encontro em alusão ao Dia da Defensoria Pública, realizado em Brasília.
A parceria foi firmada em conjunto com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como objetivo ampliar o acesso à justiça por meio de soluções digitais e consensuais para conflitos familiares. O protocolo de intenções havia sido apresentado pela DPE-PR ao ministro Fachin em março deste ano.
Segundo o defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, o reconhecimento institucional fortalece o trabalho desenvolvido pelas defensorias públicas em todo o país.
“Este encontro com a presidência do Supremo Tribunal Federal, para além de dar continuidade às comemorações dos 15 anos da Defensoria Pública do Paraná, marca o reconhecimento da nossa maior Corte ao trabalho desenvolvido em todo o país pelas nossas instituições”, afirmou Munhoz. “Esse reconhecimento também se materializa na parceria firmada”, acrescentou.
Programa reduz custos e acelera acordos familiares
O PACIFICA.DEF oferece atendimento totalmente online para resolução extrajudicial de demandas familiares, como divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos. De acordo com a DPE-PR, o tempo médio de conclusão dos casos é de 40 dias, enquanto o custo médio para os cofres públicos é de R$ 15 por procedimento.
Além disso, em menos de dois anos de funcionamento, o programa beneficiou quase 10 mil pessoas e alcançou índice de 89% de sucesso nas conciliações realizadas.
A partir da assinatura do protocolo, será criado um grupo de trabalho interinstitucional responsável por planejar a expansão do programa para outros estados brasileiros. A proposta prevê a integração de plataformas já utilizadas no Paraná com sistemas próprios do Poder Judiciário.
Conforme informado durante o encontro, a expansão poderá utilizar estruturas como os Núcleos de Justiça 4.0 e o sistema Jus.br, buscando padronizar procedimentos e integrar soluções tecnológicas em âmbito nacional.
Parceria com TJPR contribuiu para reconhecimento nacional
No Paraná, o programa já funciona em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da 2ª Vice-Presidência. Segundo a DPE-PR, a colaboração tem contribuído para acelerar homologações e otimizar recursos públicos.
O trabalho conjunto também motivou uma homenagem ao desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, que recebeu a Comenda do Mérito durante o evento realizado na capital federal.
A defensora pública e coordenadora da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, Flávia Palazzi, apresentou os resultados do PACIFICA.DEF às autoridades do Sistema de Justiça.
“É uma honra para a Defensoria Pública do Paraná coordenar este programa e se fazer presente aqui para garantir essa parceria e os benefícios que ela pode levar a toda a população vulnerável do Brasil”, ressaltou Palazzi.
DPE-PR recebe menção honrosa do Ministério da Justiça
Ainda nesta terça-feira, a DPE-PR e o programa PACIFICA.DEF receberam menção honrosa no Prêmio Defensoria em Todos os Cantos, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A cerimônia reconheceu iniciativas desenvolvidas por defensorias públicas de diferentes regiões do país, com destaque para projetos voltados à ampliação do acesso à justiça e atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
