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COP31 deixa países vulneráveis sem garantias de financiamento

Proposta da presidência turca não conseguiu consenso diante das divergências sobre energia e financiamento

Representantes de diferentes países participaram das negociações sobre a crise climática. Foto: EFE.

Antália, TUR – A 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31) terminou neste domingo, 22 de novembro, sem acordo sobre as principais decisões políticas conduzidas pelas presidências da conferência. Após dois dias de negociações extras, os países participantes não conseguiram chegar a um consenso sobre o texto final apresentado pela presidência turca, que não incluía uma referência direta à eliminação dos combustíveis fósseis nem estabelecia novos compromissos financeiros obrigatórios para apoiar as nações mais vulneráveis à crise climática.

O documento, chamado de Pacto de Antalya, tinha 12 páginas e 98 parágrafos. A proposta foi apresentada pelo presidente da conferência e ministro do Meio Ambiente da Türkiye, Murat Kurum, como uma tentativa de conciliar as posições dos países produtores de petróleo, das nações em desenvolvimento e da União Europeia. Entretanto, as divergências impediram sua aprovação.

Na sessão de encerramento, Kurum defendeu o texto e afirmou que todos os países poderiam encontrar nele algum dos pontos que buscavam. Também declarou que o multilateralismo ainda era capaz de produzir resultados, apesar das divisões que marcaram as negociações. A tentativa de conciliação, porém, não foi suficiente para superar o impasse.

A União Europeia e outras delegações rejeitaram a proposta por considerar insuficiente a ausência de compromissos explícitos sobre o abandono progressivo do petróleo, do gás e do carvão. Países como Panamá, Reino Unido e nações insulares também criticaram o documento. Entre os pontos de maior divergência estavam a transição energética, o financiamento climático e o tratamento dado às tecnologias de captura de carbono. 

Financiamento climático continua sem garantias

A falta de compromissos financeiros concretos foi um dos principais pontos de tensão entre os países industrializados e as nações em desenvolvimento. Os governos do Sul Global cobram há anos que os países ricos assumam sua responsabilidade histórica pelas emissões de gases de efeito estufa e transfiram recursos para que as populações mais vulneráveis possam enfrentar os impactos da crise climática.

As desigualdades são evidentes: países que contribuíram proporcionalmente menos para o aquecimento global estão entre os mais expostos a secas, inundações, tempestades, elevação do nível do mar e outros eventos extremos. Sem financiamento adequado, essas nações enfrentam dificuldades para implementar medidas de adaptação, proteger suas populações e recuperar territórios atingidos por desastres ambientais.

A proposta apresentada em Antalya não estabeleceu novos valores obrigatórios nem prazos para garantir transferências financeiras. A falta de compromissos concretos mantém a preocupação de que países com menos recursos tenham de recorrer a empréstimos para financiar medidas de adaptação e reconstrução, aumentando o peso da dívida sobre suas economias.

O secretário-executivo da ONU para Mudanças Climáticas, Simon Stiell, manifestou profunda decepção com o resultado. Durante a sessão de encerramento, afirmou que a COP31 não conseguiu chegar a um acordo sobre as decisões conduzidas pelas presidências. Também lembrou que as conferências anteriores haviam conseguido estabelecer metas de temperatura, novos objetivos de financiamento climático e compromissos para uma transição justa, ordenada e equitativa para longe dos combustíveis fósseis. 

Captura de carbono divide delegações

Outro ponto de conflito envolveu as tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono, conhecidas pela sigla CCUS. Esses mecanismos procuram capturar o dióxido de carbono emitido por instalações industriais ou retirá-lo da atmosfera, com o objetivo de reduzir a quantidade de gases de efeito estufa.

Os países exportadores de petróleo e gás defenderam essas tecnologias como ferramentas que permitem reduzir emissões sem interromper a atividade industrial e energética. Para essas delegações, a captura de carbono pode integrar as estratégias de transição energética e preservar o direito dos Estados ao desenvolvimento econômico.

A posição recebeu críticas de países e organizações ambientais que questionam a possibilidade de utilizar essas tecnologias como justificativa para manter a exploração de combustíveis fósseis. O debate também envolveu a linguagem do documento: a referência a acelerar a implantação das tecnologias CCUS foi substituída por uma formulação mais moderada, que propunha aumentar sua utilização.

A divergência sobre o tema se somou à falta de consenso em relação à eliminação dos combustíveis fósseis. Enquanto algumas delegações exigiam compromissos mais claros para reduzir a dependência do petróleo, do gás e do carvão, outras defendiam que todas as alternativas tecnológicas permanecessem disponíveis. 

Transição energética expõe desigualdades entre países

As negociações também evidenciaram o conflito sobre quem deve arcar com os custos da transição energética. Países em desenvolvimento argumentam que não podem assumir compromissos de redução de emissões sem receber recursos financeiros e acesso a tecnologias que permitam transformar suas matrizes energéticas.

A cobrança está relacionada à responsabilidade histórica dos países industrializados pelo acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera. Para as nações do Sul Global, exigir mudanças profundas em suas economias sem garantir financiamento e transferência tecnológica pode ampliar desigualdades e comprometer o direito ao desenvolvimento.

Apesar do fracasso em alcançar consenso sobre as decisões políticas centrais, a conferência registrou iniciativas em outras frentes. Uma delas foi o pacote de eletrificação, que reuniu o apoio de mais de 90 países e buscou ampliar a participação da eletricidade em diferentes setores da economia, incluindo transportes e atividades industriais.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também lamentou a ausência de acordo. Ele defendeu que os governos acelerem uma transição justa para longe dos combustíveis fósseis, reduzam as emissões e ampliem o financiamento climático, com atenção especial às comunidades que estão na linha de frente dos impactos ambientais. 

Próximas negociações terão de retomar os compromissos pendentes

A COP31 terminou sem resolver as divergências sobre combustíveis fósseis e financiamento climático. As questões deverão voltar às negociações internacionais nas próximas conferências, em um momento em que os efeitos das mudanças climáticas continuam atingindo populações em diferentes regiões do planeta.

Outro tema importante para os próximos anos é o Sétimo Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), conhecido como AR7. O documento reunirá avaliações científicas sobre o aquecimento global, seus impactos e as possíveis respostas dos governos.

As informações científicas produzidas pelo IPCC serão importantes para o segundo Balanço Mundial do Acordo de Paris, previsto para 2028, durante a COP33. Esse processo deverá avaliar os avanços dos países em relação às metas climáticas estabelecidas no acordo de 2015.

O encerramento sem consenso em Antalya mostra que a cooperação internacional continua enfrentando dificuldades para transformar compromissos climáticos em decisões concretas. Para os países mais vulneráveis, a ausência de garantias financeiras e de medidas claras sobre os combustíveis fósseis significa que parte das questões mais urgentes continuará dependendo de negociações futuras.

O que é a COP31?

A COP31 é a 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), tratado internacional adotado em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro.

As conferências climáticas acontecem anualmente desde 1995 e reúnem representantes de governos, organizações internacionais, empresas, cientistas e entidades da sociedade civil para negociar medidas de enfrentamento das mudanças climáticas.

Entre os principais objetivos estão limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C, fortalecer as políticas de adaptação, ampliar o financiamento climático e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. As reuniões também discutem a transição energética e as condições necessárias para que os países em desenvolvimento possam enfrentar os efeitos da crise climática.

Steve Rodríguez

*Steve Rodríguez é repórter do Fronteira Livre, pesquisador e doutorando pela UNILA com formação interdisciplinar em narrativa audiovisual, estudos culturais latino-americanos e práticas pedagógicas anticoloniais. Sua trajetória combina criação artística (teatro, cinema e cultura visual) com reflexão teórica, orientada pela perspectiva dos estudos visuais de Nicholas Mirzoeff.

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