Brasília, DF – O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou, na quinta-feira (5), a lista de 27 minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil. A seleção define quais substâncias terão prioridade na nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2026.
A iniciativa prevê incentivos ao longo da cadeia produtiva, desde a pesquisa e a extração até o beneficiamento e a transformação industrial, com o objetivo de ampliar a produção nacional e agregar valor aos recursos minerais brasileiros.
A aprovação da lista estabelece quais projetos poderão acessar os instrumentos de financiamento e fomento previstos na política. Para receber apoio governamental, os empreendimentos deverão estar relacionados a um dos 27 minerais selecionados e inscritos no Cadastro Nacional de Projetos. O enquadramento também oferece segurança jurídica às empresas interessadas em desenvolver atividades no setor.
Entre os mecanismos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar os riscos dos investimentos, facilitar o acesso ao crédito bancário e enfrentar uma das principais dificuldades do setor: a obtenção de financiamento nas etapas iniciais de pesquisa e mineração.
A lista foi organizada em três classes de prioridade, considerando a importância dos minerais para a soberania nacional e a industrialização brasileira. A classificação também servirá para orientar o acesso aos instrumentos de apoio financeiro e econômico estabelecidos pela PNMCE.
Os 27 minerais selecionados pelo governo
A Classe I reúne os minerais classificados como de alta prioridade. São eles: terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
Na Classe II, de prioridade média, estão tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.
Já a Classe III, considerada de baixa prioridade, inclui nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina.
A definição das classes levou em conta cinco fatores: risco geopolítico, concentração geográfica da produção, potencial de substituição dos minerais, posição brasileira nas cadeias produtivas e grau de dependência e vulnerabilidade do país em relação a esses recursos.
O conselho também poderá revisar a relação de substâncias em reuniões futuras. A lista foi elaborada a partir de propostas dos ministérios que integram o CIMCE, de consultas a outros países e de contribuições de representantes do próprio conselho e de especialistas.
Entre as entidades consultadas estão o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o Conselho Nacional da Indústria, o Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes e a Associação de Minerais Críticos.
Minerais e disputa pela industrialização
A política federal considera a crescente demanda internacional por minerais utilizados em setores industriais e tecnológicos. Esses recursos são necessários para a fabricação de celulares, baterias de veículos elétricos, painéis solares, processadores de computadores, turbinas, radares, foguetes e equipamentos de defesa.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionou a importância dos minerais brasileiros ao desenvolvimento dessas tecnologias e à posição do país no mercado internacional.
O governo pretende ampliar a participação brasileira nas etapas industriais que sucedem a extração mineral. A proposta é estimular não apenas a pesquisa e a lavra, mas também o beneficiamento, a transformação dos minerais em produtos de maior valor agregado e a mineração urbana, atividade relacionada ao reaproveitamento de materiais e resíduos que contêm recursos minerais.
A estratégia busca reduzir a dependência da exportação de matérias-primas sem processamento e ampliar a presença da indústria nacional nas cadeias produtivas associadas à transição energética, à tecnologia e à defesa.
Fundo de até R$ 2 bilhões e incentivos fiscais
Entre os principais mecanismos financeiros da PNMCE está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber aportes de até R$ 2 bilhões da União. O fundo também poderá contar com recursos de governos estaduais, municípios e entidades privadas.
Sua função será oferecer garantias para reduzir os riscos dos empreendimentos e ampliar a capacidade de investimento no setor, especialmente nos projetos que enfrentam dificuldades para obter crédito nas primeiras fases de desenvolvimento.
Outro instrumento previsto é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O programa terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Os recursos serão destinados a incentivar investimentos empresariais em beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.
O acesso aos mecanismos de incentivo, porém, estará condicionado ao cumprimento de exigências estabelecidas pela política. Entre elas estão investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), contrapartidas socioambientais e utilização de produtos e mão de obra locais.
A proposta, portanto, vincula o apoio público à atividade mineral a compromissos relacionados ao desenvolvimento tecnológico, à participação de fornecedores nacionais e às responsabilidades socioambientais das empresas.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) continuará responsável por suas atribuições regulatórias, de fiscalização e de outorga, sem alteração das competências institucionais previstas para o órgão.
Ministério terá 15 dias para apresentar proposta
Durante a reunião do CIMCE, também ficou definido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar, no prazo de 15 dias, uma proposta de definição das cadeias produtivas prioritárias do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O documento será encaminhado ao plenário do conselho para avaliação. A definição dessas cadeias deverá orientar os próximos passos da política federal, que busca transformar a disponibilidade de recursos minerais no território brasileiro em capacidade produtiva e industrial.
A seleção dos 27 minerais estabelece quais recursos terão prioridade, enquanto os mecanismos financeiros e as exigências para as empresas definem as condições para o acesso ao apoio governamental.
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