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Brasil propõe plano global para reduzir combustíveis fósseis

Documento propõe estratégias para reduzir a dependência de carvão, petróleo e gás, com cooperação internacional e proteção social

O Mapa do Caminho atendeu ao chamado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cúpula de Líderes da COP30, para o mundo superar a dependência dos combustíveis fósseis. / Foto: Fernando Donasci - MMA.

Antália, TUR – O Brasil apresentou, na última terça-feira (10/11), durante a COP31, o Mapa do Caminho Internacional da Presidência da COP30 para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos. Lançado em 3 de novembro, o documento propõe estratégias para transformar em medidas concretas o compromisso assumido pelos países na COP28, realizada em Dubai, de avançar na redução da dependência de carvão, petróleo e gás natural de maneira justa, ordenada e equitativa, em consonância com a ciência.

A proposta busca orientar os países na construção de seus próprios processos de transição energética, considerando as diferenças econômicas, sociais e estruturais de cada realidade nacional. Entre os objetivos estão reduzir o consumo e a dependência de combustíveis fósseis, ampliar a utilização de fontes de energia limpa e contribuir para alcançar emissões líquidas zero até 2050.

A discussão tem peso central na política climática internacional. A queima de combustíveis fósseis é responsável por mais de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), tornando a substituição gradual dessas fontes uma das principais medidas para enfrentar a mudança do clima. Além da redução das emissões, a transição envolve questões econômicas, industriais, fiscais e sociais, especialmente nos países cuja produção e arrecadação dependem da exploração de petróleo, carvão e gás.

Mapa do Caminho busca transformar compromisso climático em ações

A elaboração do documento respondeu ao chamado feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Cúpula de Líderes da COP30, em 2025. Na ocasião, Lula defendeu que os países avançassem na construção de uma estratégia internacional clara para superar a dependência dos combustíveis fósseis. A iniciativa também representa uma contribuição da Presidência brasileira da COP30 para fortalecer o multilateralismo por meio da implementação de decisões já acordadas nas negociações climáticas.

Durante a apresentação, o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, explicou que o mapa não faz parte do processo formal de negociação da Convenção do Clima. Sua função é oferecer orientações e subsídios para acelerar a implementação dos compromissos assumidos internacionalmente.

O embaixador ressaltou que não existe um modelo único de transição energética que possa ser aplicado indistintamente a todos os países. As condições de partida, a estrutura econômica e o grau de dependência dos combustíveis fósseis variam de uma nação para outra.

“Cada país terá que escolher seu próprio caminho, cada país tem circunstâncias completamente diferentes. Acredito que esse é um exercício que pode contribuir para que esse debate se torne mais presente”, afirmou Corrêa do Lago.

O representante brasileiro também defendeu a participação de diferentes setores do governo na condução da agenda climática. Segundo ele, a experiência do Brasil mostra que a transição energética não pode ficar restrita aos ministérios tradicionalmente envolvidos nas negociações ambientais. Áreas como finanças, agricultura, indústria e transportes também precisam participar das decisões, uma vez que as mudanças atingem diretamente a organização da economia e dos sistemas produtivos.

Na abertura da sessão, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, defendeu que a transição energética seja acelerada tanto para limitar o aquecimento global quanto para diminuir a vulnerabilidade econômica dos países diante da dependência dos combustíveis fósseis.

Guterres identificou dois pontos centrais no documento. O primeiro é o reconhecimento de que cada país possui diferentes níveis de dependência, capacidades e condições para realizar a transição. O segundo é a necessidade de coordenar as ações nacionais, uma vez que a oferta e a demanda de energia estão conectadas por mercados internacionais.

“O Mapa do Caminho apresenta dois pontos essenciais. O primeiro é que não existe um modelo único de transição que sirva para todos os países. Os países têm diferentes níveis de dependência, capacidades e pontos de partida. Mas todos os caminhos precisam seguir na mesma direção. O segundo ponto é que as ações nacionais, por si só, não serão suficientes. Em um mercado global interconectado, a demanda e a oferta precisam ser gerenciadas conjuntamente”, afirmou.

O secretário-geral também defendeu que os governos elaborem planos nacionais com metas definidas, responsabilidades, prazos e necessidades de financiamento. Para ele, o apoio internacional precisa acompanhar as condições específicas de cada país.

“Agora, aqui na COP31, precisamos deixar de apenas discutir a transição e passar a organizá-la, financiá-la e implementá-la”, declarou.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, apresentou a iniciativa brasileira como parte do esforço para transformar o compromisso internacional em ações nacionais. Ele informou que o país aprovou uma diretriz e criou um grupo de trabalho para desenvolver seu próprio mapa de transição nos meses seguintes.

“Entendemos o que essa transição exige e sabemos que precisamos avançar. Acabamos de aprovar uma diretriz e estabelecer um grupo de trabalho para desenvolver nosso mapa nacional nos próximos meses. Por meio desse mapa nacional, convidamos todos os países a se unirem a um mutirão para proteger trabalhadores e comunidades, ampliar o acesso a financiamentos e ajudar uns aos outros a avançar”, disse Capobianco.

Brasil prepara mapa nacional e cria grupo interministerial

No âmbito interno, a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis foi organizada por uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 6 de novembro. A medida estabelece as diretrizes, a estrutura de governança e os prazos para a construção do documento brasileiro.

A resolução também instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Participam da iniciativa a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O grupo será responsável por conduzir a elaboração do mapa nacional.

A participação dessas diferentes áreas do governo acompanha uma das orientações centrais do documento internacional: tratar a transição energética como uma mudança que ultrapassa a política ambiental. A redução da dependência dos combustíveis fósseis envolve decisões sobre produção e consumo de energia, investimentos, arrecadação pública, infraestrutura, transporte e atividades industriais.

Índice de Prontidão de Belém orientará estratégias nacionais

O Mapa do Caminho parte do entendimento de que a transição energética já está em andamento, impulsionada pela expansão das fontes renováveis, pela eletrificação e pelos ganhos de eficiência energética. Segundo o documento, essas mudanças podem contribuir para fortalecer a segurança energética, diminuir a exposição dos países às oscilações dos mercados internacionais de combustíveis e abrir oportunidades para o desenvolvimento de novas atividades industriais.

Uma das principais ferramentas apresentadas é o Índice de Prontidão de Belém para a Transição, conhecido internacionalmente como Belém Readiness Index. O instrumento foi desenvolvido para avaliar o grau de exposição dos países aos combustíveis fósseis e sua capacidade de conduzir a transição. A análise considera três dimensões: demanda de energia, oferta de energia e economia como um todo.

O primeiro pilar examina o consumo energético nos setores de transportes, indústria e edificações. O segundo avalia como a produção de combustíveis fósseis pode se adaptar à redução da demanda e à expansão de sistemas energéticos de baixa emissão. O terceiro considera aspectos econômicos, como dependência fiscal, investimentos, custo de capital e sinais de preços.

Com base nesses indicadores, os governos poderão identificar o nível de dependência dos combustíveis fósseis, reconhecer vulnerabilidades e estabelecer prioridades de acordo com suas condições econômicas e energéticas. O documento também apresenta medidas estruturantes que podem ser aplicadas em diferentes contextos nacionais, além de estratégias específicas para cada perfil identificado.

A CEO da Presidência da COP30, Ana Toni, explicou que a proposta organiza a transição em etapas, começando pelo diagnóstico da dependência dos combustíveis fósseis e avançando até a execução de medidas concretas.

“O que buscamos com esse documento foi dividir um grande desafio que todos enfrentamos – como fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis, conforme acordado na COP28 – em etapas concretas e organizá-las em uma sequência que parte do diagnóstico da nossa dependência dos combustíveis fósseis até chegar à implementação”, afirmou.

Cooperação internacional prevê ações até 2033

Entre as iniciativas propostas está a criação do Mutirão TAFF (Transitioning Away From Fossil Fuels), uma agenda de cooperação internacional voltada à aceleração de ações coordenadas até 2033.

A iniciativa pretende estabelecer uma linguagem comum entre os países, organizar etapas e prazos e ampliar a colaboração para enfrentar obstáculos institucionais, econômicos e energéticos. A proposta considera que a superação da dependência dos combustíveis fósseis exige articulação entre governos e setores econômicos, especialmente diante das diferenças de capacidade financeira e estrutural entre as nações.

O documento recomenda ainda que governos nacionais e subnacionais, assim como diferentes setores da economia, utilizem o Índice de Prontidão de Belém para avaliar suas condições e definir prioridades. A ferramenta poderá orientar a identificação de necessidades específicas e a elaboração de estratégias compatíveis com cada realidade.

Outra frente prevista é a continuidade do diálogo internacional entre as futuras Presidências das Conferências das Partes (COPs) e nos próximos balanços globais do clima. O objetivo é acompanhar os avanços, identificar dificuldades e manter a discussão sobre a implementação dos compromissos assumidos pelos países.

A elaboração do Mapa do Caminho também contou com participação pública por meio de uma chamada disponibilizada na plataforma da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O processo recebeu 267 contribuições. Desse total, 21 foram encaminhadas por países ou grupos de países, representando 115 Partes da Convenção.

A apresentação do roteiro ocorre em um momento em que a discussão climática precisa avançar da definição de compromissos para sua execução. Ao propor instrumentos de diagnóstico, planejamento nacional, cooperação e financiamento, a Presidência brasileira da COP30 procura oferecer uma referência para que os países organizem a redução da dependência dos combustíveis fósseis.

A efetividade dessa transição, porém, dependerá da capacidade de transformar as orientações em políticas públicas, investimentos e medidas que considerem as condições de cada sociedade, incluindo a proteção dos trabalhadores e das comunidades afetadas pelas mudanças nos sistemas energéticos.

Steve Rodríguez

*Steve Rodríguez é repórter do Fronteira Livre, pesquisador e doutorando pela UNILA com formação interdisciplinar em narrativa audiovisual, estudos culturais latino-americanos e práticas pedagógicas anticoloniais. Sua trajetória combina criação artística (teatro, cinema e cultura visual) com reflexão teórica, orientada pela perspectiva dos estudos visuais de Nicholas Mirzoeff.

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