Brasília, DF – O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), renovou o pedido para que a Justiça determine, em caráter de urgência, que o Discord adote medidas efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A solicitação foi apresentada nesta segunda-feira (21) à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, depois que a AGU considerou insuficiente a proposta de acordo apresentada pela empresa.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a proposta apresentada pelo Discord tem caráter genérico e contém exceções e condicionantes que, na avaliação do órgão, não respondem à gravidade dos problemas apontados na ação civil pública nem à urgência das medidas solicitadas.
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, afirma a AGU na petição.
A proposta havia sido solicitada durante uma audiência de conciliação realizada em 2 de setembro pela 14ª Vara Federal Cível. Na ocasião, por sugestão do juízo, a plataforma se comprometeu a apresentar uma proposta de acordo que contemplasse os critérios legais de proteção no ambiente digital exigidos no processo.
Para a AGU, a falta de mecanismos suficientes mantém um “perigo de dano contínuo” aos direitos fundamentais e à segurança de crianças, adolescentes e mulheres. A petição cita, entre outros pontos, falhas nos mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, além de problemas relacionados ao controle de idade, à vinculação parental e às configurações de segurança.
“A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora [perigo na demora] se renova diariamente”, diz o documento apresentado à Justiça.
A nova manifestação também cita duas operações policiais realizadas depois do ajuizamento da ação. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que, segundo as autoridades, havia sido aliciada por um homem por meio do Discord.
Em 12 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, coordenou a segunda fase de uma operação que investiga crimes praticados por meio da plataforma e que já haviam sido mencionados na ação judicial.
Na nova fase da investigação, foram identificados suspeitos de integrar comunidades virtuais investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio. Segundo o Ministério, crianças e adolescentes estão entre os principais alvos dessas comunidades.
Ação civil pública
A ação civil pública foi apresentada pela AGU em 25 de agosto. O processo sustenta que o Discord possui falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários diante de riscos considerados graves pelas autoridades, incluindo situações relacionadas à morte de uma adolescente de 13 anos em julho.
A ação foi elaborada a partir de um relatório produzido pelo MJSP e de análises sobre o funcionamento da plataforma realizadas pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SPDIGI/Secom). O processo também atende a uma demanda da Polícia Federal relacionada ao combate a crimes cibernéticos.
Entre as medidas solicitadas à Justiça estão o reforço dos mecanismos de controle parental, a ampliação da cooperação do Discord com as autoridades brasileiras e a implantação de sistemas capazes de detectar e prevenir situações que representem riscos a crianças e adolescentes.
A AGU também pede mecanismos específicos para detectar, avaliar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais. Segundo a ação, as autoridades identificaram que, dentro da plataforma, atos de maus-tratos contra animais são utilizados como instrumento de coesão e de escalada da violência entre integrantes de grupos radicais.
Com a nova petição, o Governo Federal volta a pedir que a Justiça Federal determine medidas imediatas enquanto o processo sobre as responsabilidades da plataforma continua em tramitação.
Deixe um comentário