Brasília (DF) — A Justiça do Trabalho passou a integrar oficialmente a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, em uma iniciativa que busca ampliar ações institucionais de enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração sexual de menores no país. O acordo de cooperação técnica foi assinado nesta segunda-feira (18) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho.
A parceria prevê intercâmbio técnico e articulação entre instituições para fortalecer políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, especialmente em ações itinerantes realizadas pela Justiça do Trabalho em diferentes regiões brasileiras.
O tema volta ao centro do debate nacional diante do crescimento das denúncias de violência e exploração contra crianças e adolescentes. Dados do Disque 100 apontam que, entre 2020 e 2024, os registros de abuso e exploração sexual infantil cresceram 195% no Brasil, saltando de 6.380 para 18.826 denúncias.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil. Para o coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro Alberto Balazeiro, ainda existe dificuldade social em compreender essa relação.
“Há uma dificuldade social de compreender que a exploração sexual é uma das formas de trabalho infantil, mais precisamente uma das piores formas reconhecidas pela lista TIP. Combater a exploração sexual significa compreender que ela é crime e também uma violação grave dos direitos sociais trabalhistas”, afirmou.
A aproximação entre o sistema de Justiça e as redes de proteção social é vista como uma tentativa de ampliar respostas institucionais diante da vulnerabilidade enfrentada por milhares de crianças e adolescentes, sobretudo em territórios marcados pela desigualdade social, violência e ausência de políticas públicas permanentes.
O secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, destacou que o enfrentamento dessas violações exige presença institucional e atuação articulada.
“A resposta à exploração sexual e às demais formas de trabalho infantil exige ações integradas, presença nos territórios e capacidade de transformar evidências em políticas públicas. A Justiça do Trabalho possui capilaridade e legitimidade institucional que podem contribuir significativamente para enfrentar uma das piores violações de direitos no país”, declarou.
Segundo as instituições envolvidas, a parceria também pretende fortalecer ações de formação, proteção digital, itinerância e articulação interinstitucional voltadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
