Brasília, DF – Em uma decisão histórica e inédita no Judiciário brasileiro, o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou unanimemente, nesta quinta-feira (6), o ministro Marco Buzzi pelo envolvimento em crimes sexuais denunciados por duas mulheres. A Corte determinou o afastamento definitivo do magistrado e aplicou a pena de disponibilidade com perda de cargo. Trata-se da primeira aplicação dessa sanção máxima desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a medida nesta semana, alterando o padrão punitivo para faltas graves na magistratura.
A deliberação unânime contou com a participação de 28 ministros. Embora a condenação tenha sido consensual, houve divergência quanto à gravidade da sanção aplicada: quatro magistrados — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — votaram pela pena de aposentadoria compulsória, que é uma sanção mais branda por não prever a perda efetiva da função pública. Esse grupo acabou vencido pela maioria, que optou pelo enquadramento mais severo.
O julgamento foi realizado a portas fechadas no edifício-sede do tribunal, com início às 9h30. A sessão contou com as sustentações orais dos advogados das vítimas, da defesa do acusado e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante os debates, a PGR promoveu uma mudança de posicionamento e manifestou-se formalmente pela aplicação da sanção máxima de disponibilidade com perda de cargo.
O ministro Marco Buzzi compareceu presencialmente ao julgamento. No entanto, em vez de ocupar a cadeira que pertenceu a ele por 14 anos na Corte, permaneceu sentado ao lado de seus advogados de defesa.
As denúncias e o rito de perda de cargo
O processo disciplinar contra Marco Buzzi desdobrou-se a partir do relatório de uma sindicância conduzida por três ministros do próprio STJ. A primeira acusação partiu de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do magistrado, que relatou ter sido abordada de maneira imprópria por ele durante um banho de mar, na ocasião em que estava hospedada em sua casa de praia. Posteriormente, uma servidora do tribunal também denunciou o ministro por prática de assédio sexual cometida no interior de seu próprio gabinete. Buzzi nega a ocorrência de qualquer conduta inadequada ou ilícita.
Na prática, a decisão do STJ transforma em definitivo o afastamento provisório que vigorava contra o magistrado desde 10 de fevereiro. Sob este regime de pena, ele permanece sem exercer as funções institucionais e passa a receber vencimentos calculados de forma proporcional ao seu tempo de serviço.
Para ocorrer a cassação completa da remuneração e a exoneração formal do serviço público, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisará mover uma nova ação judicial específica com esse pleito. Esse modelo procedimental reflete a diretriz fixada em maio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a aposentadoria compulsória como teto punitivo para juízes e condicionou o desligamento definitivo à via judicial. A defesa de Marco Buzzi ainda pode recorrer contra a condenação perante o Supremo Tribunal Federal.
