Curitiba (PR) — O acesso da população LGBTQIA+ aos serviços públicos de saúde, o combate à LGBTIfobia institucional e a ampliação de políticas inclusivas no Paraná estiveram no centro de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (27) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O encontro, promovido de forma online pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, reuniu representantes de movimentos sociais, entidades civis, profissionais da saúde, defensores públicos e integrantes do poder público estadual.
A atividade foi organizada por iniciativa do deputado estadual Professor Lemos (PT), presidente da comissão, em parceria com o Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTQIA+. O debate ocorreu poucos dias após o Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia, celebrado em 17 de maio, data que marca a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990.
Durante a abertura, o professor Lemos afirmou que o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ depende da ampliação do debate institucional e da construção de garantias legais permanentes no estado.
“Queremos assegurar direitos a toda a população LGBTQIA+ do Paraná. Esses debates também ajudam na formulação de projetos de lei e políticas públicas que garantam dignidade e proteção”, afirmou o parlamentar.
A audiência reuniu discussões sobre acesso à saúde integral, acolhimento psicológico, combate à violência, proteção social e enfrentamento à discriminação institucional. Entre as pautas apresentadas estiveram propostas aprovadas na IV Conferência Estadual LGBTQIA+ do Paraná, como criação de núcleos especializados de combate à violência, canais específicos de denúncia, fortalecimento jurídico e implementação de políticas afirmativas.
O coordenador adjunto de Advocacy da Aliança Nacional LGBTQIA+ e integrante do Comitê LGBTQIA+ do Paraná, Mateus Cesar Costa, afirmou que muitas das propostas debatidas já contam com legitimidade social construída em conferências estaduais realizadas com participação da sociedade civil e do próprio Estado.
|“Agora precisamos cobrar que o Estado implemente recomendações que ele mesmo ajudou a construir”, declarou.
O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTQIA+, Toni Reis, voltou a defender a criação e implementação efetiva do Conselho Estadual de Direitos Humanos como instrumento permanente de negociação e formulação de políticas públicas.
Na área educacional, representantes da APP-Sindicato chamaram atenção para os impactos da ausência de políticas inclusivas nas escolas públicas. O secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTQIA+ da entidade, Clodoaldo Beraldo Antunes, destacou que crianças e adolescentes LGBTQIA+ frequentemente enfrentam situações de violência simbólica e sofrimento psicológico dentro do ambiente escolar.
“Muitos traumas se desenvolvem porque essas crianças não foram amparadas por políticas públicas específicas dentro das escolas”, afirmou.
O debate também aprofundou questões ligadas ao acesso da população trans aos serviços públicos de saúde. O defensor público Daniel Alves, da Defensoria Pública do Paraná, explicou que uma das principais demandas atuais envolve o processo transexualizador e procedimentos cirúrgicos realizados pelo SUS.
Segundo ele, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizou, em dezembro de 2024, a primeira cirurgia do processo transexualizador pelo SUS após anos de reivindicações e superação de entraves estruturais.
A superintendente do Ministério da Saúde no Paraná, Elizabete Vieira Matheus da Silva, afirmou que o principal desafio atual é descentralizar os atendimentos e ampliar a estrutura para o interior do estado.
“Não dá para concentrar todos os serviços apenas em Curitiba. É necessário garantir acompanhamento clínico e psicológico em diferentes regiões do Paraná”, afirmou.
A audiência também reuniu relatos de organizações que atuam diretamente com acolhimento social, orientação jurídica e prevenção em saúde sexual para a população LGBTQIA+. Integrantes da ONG Núbia apresentaram ações de testagem de HIV e DSTs, além de atividades de suporte desenvolvidas em parceria com universidades públicas do estado.
Ao longo do encontro, participantes defenderam que o debate sobre diversidade sexual e identidade de gênero deixe de ocupar apenas espaços pontuais e passe a integrar de forma permanente as políticas públicas de saúde, educação e direitos humanos no Paraná.
