Curitiba (PR) — A proposta que pretende ampliar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios paranaenses provocou um amplo debate entre representantes do poder público, forças de segurança, clubes de futebol, setor empresarial e entidades de defesa do consumidor. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), diferentes setores apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao Projeto de Lei nº 1156/2025, que autoriza a comercialização e o consumo de bebidas com graduação alcoólica de até 15% em recintos esportivos.
Hoje, a legislação estadual permite apenas a venda de cerveja e chope, cujo teor alcoólico varia, em média, entre 4% e 6%. Caso seja aprovado, o projeto ampliará esse limite para incluir bebidas como vinho, espumante, quentão, sangria e outros produtos com graduação alcoólica de até 15%.
A audiência foi promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, responsável pela análise da proposta nesta etapa da tramitação. Ao longo da reunião, os participantes divergiram principalmente sobre os possíveis impactos da mudança na segurança dos eventos esportivos e na atividade econômica relacionada ao futebol.
Os críticos da proposta defendem que o aumento da graduação alcoólica permitida poderá ampliar situações de violência dentro e no entorno dos estádios, além de aumentar a demanda por atendimento das forças de segurança e dos serviços de emergência. Também argumentam que os benefícios econômicos apresentados pelos defensores da medida ainda não foram demonstrados de forma objetiva.
Representantes da Polícia Militar do Paraná, da Polícia Civil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Procon Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) manifestaram preocupação com possíveis reflexos da alteração legislativa sobre a segurança dos torcedores, o trânsito e a proteção dos consumidores.
Representando esse entendimento, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Paulo Gomes (PL), afirmou que a proposta exige cautela diante dos riscos apontados pelos órgãos de segurança.
“Quanto maior o consumo de álcool, maior a perda de controle e o potencial de conflitos. Precisamos avaliar se essa mudança realmente traz benefícios para a sociedade.”
Mudança busca ampliar opções de consumo
Os defensores do projeto sustentam que a proposta apenas atualiza a legislação paranaense, acompanhando mudanças já adotadas em outros estados brasileiros e ampliando as opções disponíveis ao público que frequenta arenas esportivas.
Segundo esse grupo, a medida não incentiva o consumo excessivo de álcool, mas permite que os estabelecimentos ofereçam produtos destinados a diferentes perfis de consumidores, especialmente em camarotes, áreas gastronômicas e espaços de convivência existentes nos estádios.
Clubes de futebol, representantes do setor de bares e restaurantes, da Federação Paranaense de Futebol e de entidades ligadas ao turismo defenderam que a diversificação da oferta pode melhorar a experiência do torcedor e gerar novas oportunidades para a economia dos eventos esportivos.
Autor da proposta, o deputado Anibelli Neto (MDB) afirmou que o objetivo não é estimular o consumo de bebidas alcoólicas, mas ampliar as alternativas disponíveis ao público.
“A intenção é permitir que o consumidor tenha liberdade de escolha, oferecendo opções diferentes daquelas que hoje já são comercializadas nos estádios.”
Debate continua na Assembleia
A audiência pública teve caráter consultivo e reuniu contribuições técnicas e institucionais para subsidiar a análise do projeto. A proposta permanece em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e ainda será discutida por outras comissões antes de seguir, eventualmente, para votação em plenário.
Até lá, o debate permanece aberto entre diferentes visões sobre o papel do Estado na regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. De um lado, estão os argumentos relacionados à prevenção da violência e à proteção da saúde pública; de outro, a defesa da liberdade de escolha do consumidor, da modernização da legislação e do fortalecimento das atividades econômicas ligadas ao esporte.
Independentemente do resultado da tramitação, a discussão evidencia que o tema ultrapassa a comercialização de bebidas dentro dos estádios. A decisão dos deputados poderá influenciar a organização dos eventos esportivos, a atuação das forças de segurança, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e a experiência dos torcedores que frequentam as arenas paranaenses.
