Brasília, DF – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para combater a desinformação e fiscalizar o uso de IA nas eleições deste ano. Instituído nesta sexta-feira (7), o colegiado atuará no assessoramento direto do presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, definindo estratégias e ações para manter a normalidade e a transparência do processo eleitoral.
O grupo multidisciplinar reunirá profissionais e especialistas de diversas áreas estratégicas, como tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Embora os nomes dos participantes nomeados ainda não tenham sido divulgados pelo TSE, a estrutura do colegiado já está estabelecida: os membros farão reuniões mensais e o conselho funcionará continuamente até o dia 31 de dezembro.
A criação do órgão consolida o pacote de regras aprovado pela Corte Eleitoral em março, que fixou normas rígidas sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha para candidatos e partidos políticos. Entre as determinações centrais, os ministros proibiram expressamente que provedores de ferramentas de IA forneçam sugestões de candidatos para votação aos usuários, mesmo quando formalmente solicitados. A medida busca impedir qualquer interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
No combate à misoginia digital e à violência de gênero no ambiente virtual, o TSE vetou publicações em redes sociais que contenham montagens envolvendo candidatas, assim como fotos ou vídeos manipulados com conteúdo pornográfico e nudez. O Tribunal também reafirmou a responsabilidade jurídica dos provedores de internet, que poderão ser punidos pela Justiça Eleitoral caso não promovam a remoção imediata de perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
As decisões visam garantir a lisura das votações marcadas para outubro. O primeiro turno das eleições gerais será realizado no dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno ocorrerá em 25 de outubro para os cargos de governador e presidente nas circunscrições onde nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) na primeira etapa.
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