Brasília, DF – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou o prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia, pede novos exames ou arquiva as acusações contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outros 14 investigados no caso de fraudes no Banco Regional de Brasília (BRB).
Relator do processo sobre as apurações do Banco Master no STF, Fachin concedeu o mesmo intervalo de duas semanas para o Ministério Público Federal se manifestar sobre a solicitação da Polícia Federal (PF), que quer prorrogar a apuração por mais 60 dias.
A determinação ocorre após a conclusão da primeira fase da Operação Compliance Zero. Os relatórios parciais detalham como operações financeiras irregulares foram usadas para escoar prejuízos privados para a instituição bancária controlada pelo governo do Distrito Federal.
De acordo com o documento da PF, Vorcaro exerceu “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas transações de carteiras de crédito podres que geraram perdas bilionárias ao banco público.
Os peritos da corporação calculam o prejuízo em cerca de R$ 2,7 bilhões. O montante resulta da venda de carteiras de crédito sem existência real registradas em nome da Tirreno, empresa de fachada vinculada ao Banco Master para intermediar repasses com o BRB.
Vorcaro está preso desde março deste ano e cumpre custódia no presídio da Papudinha, em Brasília. A investigação põe em evidência as articulações entre o setor financeiro privado e a gestão de recursos públicos da capital federal.
Em nota, os advogados de defesa do ex-banqueiro rebateram as conclusões policiais e questionaram a ausência de laudo pericial formal.
“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo.”
A defesa sustentou ainda que a Polícia Federal apenas repete teses antigas e que não conseguiu reunir provas de novos ilícitos na conclusão desta fase do inquérito.
Com a remessa do relatório ao Ministério Público, caberá à PGR definir se formaliza a denúncia contra o grupo no STF ou se concorda com a prorrogação das apurações por mais dois meses.
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