Curitiba (PR) — O fortalecimento das políticas públicas de saúde mental ganhou espaço na agenda da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (30). Reunidos na Frente Parlamentar da Psicologia, deputados estaduais e representantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) discutiram propostas voltadas à prevenção do suicídio, ao enfrentamento da violência, ao apoio às famílias, à proteção de crianças e adolescentes e à ampliação da assistência psicossocial no Estado.
Em um cenário marcado pelo aumento dos transtornos mentais, da violência contra grupos vulneráveis e da pressão sobre os serviços públicos de saúde, os participantes defenderam maior integração entre o Poder Legislativo, especialistas e entidades da área para que novas leis sejam construídas com base em evidências científicas e nas necessidades identificadas pelos profissionais que atuam diretamente com a população.
O encontro foi coordenado pelo deputado estadual Requião Filho (PDT), responsável pela Frente Parlamentar da Psicologia na Assembleia Legislativa.
“É importante essa aproximação da Assembleia com o Conselho Regional de Psicologia para que possamos compreender melhor a realidade da profissão, evitar equívocos e construir leis mais adequadas às necessidades da população”, afirmou o parlamentar.
A pauta concentrou projetos relacionados à prevenção do suicídio e da automutilação, ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, à criação de grupos de apoio para mulheres em situação de violência, ao atendimento de pessoas com uso prejudicial de álcool e outras drogas e à conscientização sobre os impactos das apostas on-line e da ludopatia entre estudantes da rede estadual.
Também foram debatidas iniciativas voltadas ao apoio de famílias e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ampliando o alcance das políticas públicas destinadas ao acolhimento e à orientação dessas famílias.
Psicologia defende políticas públicas baseadas em evidências
Durante a reunião, representantes do Conselho Regional de Psicologia defenderam maior participação da categoria na formulação das políticas públicas estaduais e na análise dos projetos em tramitação na Assembleia.
A conselheira-secretária do CRP-PR, Marina Machado, propôs a criação de um observatório permanente para acompanhar iniciativas legislativas relacionadas à saúde mental, além da ampliação das equipes multiprofissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Um espaço permanente de acompanhamento fortalece os serviços públicos, amplia o embasamento científico das decisões e aproxima os profissionais da construção e da implementação das políticas públicas.”
Segundo a psicóloga, a participação técnica pode contribuir para que novas legislações dialoguem com a realidade vivida por usuários dos serviços públicos e pelos profissionais responsáveis pelo atendimento.
A reunião também analisou propostas destinadas à proteção dos servidores públicos contra o assédio moral, a coação e outras formas de violência psicológica no ambiente de trabalho. A discussão ocorre em um momento em que temas relacionados à saúde mental ocupam espaço crescente no debate sobre relações laborais, qualidade de vida e prevenção do adoecimento ocupacional.
Para os integrantes da Frente Parlamentar, iniciativas voltadas ao acolhimento, à prevenção e ao fortalecimento das redes de proteção precisam caminhar de forma integrada, articulando saúde, assistência social, educação, segurança pública e direitos humanos.
Mais do que aprovar novos projetos, a intenção é construir políticas públicas permanentes capazes de responder ao aumento da demanda por atendimento psicológico e psicossocial em diferentes regiões do Paraná.
Saúde mental entra na agenda das políticas públicas
Os participantes também iniciaram a elaboração de propostas que deverão subsidiar a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), buscando ampliar recursos destinados às políticas públicas de saúde mental e ao fortalecimento da Psicologia nas redes estaduais de atendimento.
A inclusão dessas diretrizes no planejamento orçamentário é considerada estratégica porque transforma parte das discussões em possibilidades concretas de financiamento para programas, equipes multiprofissionais e serviços especializados.
Além do coordenador da Frente Parlamentar, deputado Requião Filho, o encontro contou com a participação do deputado Evandro Araújo (PSD) e de representantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná.
Embora boa parte das propostas ainda dependa da tramitação legislativa, a reunião evidenciou uma mudança de enfoque no debate parlamentar. Em vez de discutir apenas respostas emergenciais para problemas já consolidados, a pauta passou a incorporar temas ligados à prevenção, à promoção da saúde mental e ao fortalecimento das redes públicas de cuidado.
Em um contexto de crescimento dos transtornos psíquicos, do aumento da violência e das transformações nas relações sociais e de trabalho, especialistas defendem que políticas estruturadas e planejamento de longo prazo deixem de ser iniciativas pontuais para se consolidarem como compromisso permanente do poder público.
