Brasília, DF – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece regras nacionais para a promoção do futebol feminino no Brasil. Entre as principais mudanças práticas, o texto impõe limites rígidos para a inscrição de atletas amadoras em torneios nacionais para forçar os clubes a assinarem contratos profissionais com as jogadoras. Enviada pelo Poder Executivo, a proposta coloca a modalidade praticada por mulheres como prioridade na política pública de esportes e repassa a coordenação das ações ao Ministério do Esporte.
Pela nova regra, os clubes da divisão principal dos campeonatos nacionais poderão inscrever, no máximo, quatro atletas não profissionais por equipe. Nas divisões de acesso, o limite fica em até seis jogadoras sem contrato formal por time. A lei fixa que o governo federal deve diminuir esses tetos de forma gradual até atingir a profissionalização total de todas as competições oficiais no país.
A relatora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), defendeu no parecer a urgência da medida diante da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no Brasil. Para a parlamentar, a lei funciona como uma ferramenta para enfrentar o abismo histórico que atinge a modalidade: “A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, escreveu.
Estrutura igualitária, salários e calendário
O texto aprovado cobra das entidades esportivas a entrega das mesmas estruturas de trabalho dadas aos homens, incluindo equipamentos, centros de treinamento e equipes completas de suporte médico e técnico. A proposta também cria mecanismos para incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres e obriga a divulgação do calendário anual de jogos com antecedência suficiente para permitir o planejamento financeiro de atletas e equipes.
O projeto altera a Lei Geral do Esporte e passa a exigir que todos os clubes formadores mantenham categorias de base femininas. O pacote de regras determina ainda:
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Direitos trabalhistas e maternidade: garantia irrestrita dos direitos de atletas grávidas e lactantes;
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Combate à violência: criação de protocolos rígidos contra o racismo, a discriminação e a violência de gênero no esporte;
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Ocupação de espaços: incentivo à presença de mulheres em cargos de comissão técnica, arbitragem e gestão de clubes e federações;
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Legado para 2027: obrigação de um plano governamental para manter os investimentos no esporte após a Copa do Mundo Feminina no país.
Futebol reconhecido como patrimônio cultural
Na mesma sessão, o plenário aprovou o PL 1.842/2025, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), que declara o futebol manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro. O texto determina que o governo adote medidas para proteger a memória e preservar a prática esportiva em todo o território nacional.
“O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”, justificou o deputado no projeto.
Ambas as propostas seguem agora para tramitação no Senado Federal.
