Brasília, DF – Advogadas vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade passam a ter prioridade na tramitação de processos na Justiça do Trabalho. A medida amplia a proteção institucional a mulheres que enfrentam múltiplas jornadas e barreiras para o exercício da profissão.
A prioridade também se estende a mulheres com medidas protetivas em vigor, àquelas responsáveis por pessoas com deficiência e às que estejam em período de amamentação. A iniciativa busca reduzir desigualdades no acesso à Justiça e garantir condições mínimas para que essas profissionais possam atuar sem prejuízos processuais.
A decisão reconhece que a violência de gênero e as responsabilidades de cuidado impactam diretamente a vida profissional das mulheres, inclusive no sistema de Justiça, onde prazos, audiências e deslocamentos exigem disponibilidade constante.
“A medida é um passo importante para reconhecer as condições concretas vividas por muitas mulheres e garantir que o acesso à Justiça não seja comprometido por essas realidades”, aponta a avaliação de entidades ligadas à advocacia trabalhista.
Na prática, os processos que envolvam essas advogadas passam a tramitar com preferência, o que pode reduzir prazos e acelerar decisões judiciais, evitando prejuízos decorrentes de ausências ou dificuldades de acompanhamento.
A medida expõe um problema estrutural: o sistema de Justiça, muitas vezes, desconsidera as desigualdades que atravessam a vida das mulheres.
Garantir prioridade não resolve a raiz da violência, mas reconhece que o Estado precisa atuar também para mitigar seus efeitos. Sem isso, o direito ao trabalho e à própria defesa se torna ainda mais desigual.
