Editorial Fronteira Livre
As sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional expõem um teste simples que a corte de Haia vinha passando: julgar poderosos com o mesmo rigor com que julga os fracos. O tribunal investigava Vladimir Putin pela guerra na Ucrânia e expediu mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant por crimes de guerra em Gaza. É exatamente por ousar alcançar aliados de Washington que agora enfrenta uma campanha aberta dos Estados Unidos para ser neutralizado.
O secretário de Estado Marco Rubio chamou a corte de Haia de “ameaça intolerável à soberania americana”. Em fevereiro, o governo Trump já havia sancionado juízes e promotores do tribunal, congelando bens e cancelando vistos — inclusive de familiares. O Departamento de Estado agora descreve a nova fase como uma campanha para neutralizar essa “ameaça”, pressionando outros países a abandonar o tribunal e cortar qualquer forma de cooperação com ele. Três juízas do TPI processaram o próprio governo americano em junho por causa dessas sanções, um episódio que resume com clareza o que está em jogo: um Estado punindo magistrados pelo simples fato de fazerem seu trabalho.
Kenneth Roth, ex-diretor da Human Rights Watch, descreveu o objetivo real da ofensiva sem meias palavras: garantir aos Estados Unidos a capacidade de cometer crimes de guerra impunemente, mesmo em território de países que reconhecem a jurisdição do tribunal. A União Europeia classificou as sanções como inaceitáveis. Até dentro dos próprios Estados Unidos a medida rachou o consenso — o prefeito eleito de Nova York, Zohran Mamdani, declarou na ONU que Netanyahu “deveria estar em Haia”, uma frase que, vinda de um político americano, expõe o quanto a posição de Washington está isolada mesmo em casa.
Essa lógica de proteção a aliados, custe o que custar em vidas humanas, não é uma abstração de gabinete para quem vive na Tríplice Fronteira. Ela tem endereço na nossa própria vizinhança. Em El Salvador, o regime de exceção do presidente Nayib Bukele já deixou pelo menos 470 mortos sob custódia do Estado, segundo a Anistia Internacional — a organização salvadorenha Socorro Jurídico estima um número ainda maior, possivelmente superior a 500. São pessoas presas em massa, muitas sem acusação formal, mortas sob responsabilidade direta de um governo tratado por Washington como parceiro estratégico da região.
No Paraguai, o caso é ainda mais próximo e mais grave. Em 2020, duas crianças de 11 anos da família Villalba morreram durante uma operação das Forças de Tarefas Conjuntas do Estado paraguaio. Uma adolescente da mesma família, então com 14 anos, desapareceu na sequência da mesma operação e continua sem paradeiro conhecido até hoje. Carmen Villalba, adulta da família e dirigente histórica do Exército do Povo Paraguaio, já cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta — e permanece presa por decisão administrativa do Estado. Em outubro do ano passado, foi transferida de madrugada para outra unidade prisional, encapuzada e algemada, sem que sua defesa fosse notificada. Isolada desde agosto numa ala de custódia masculina, chegou a precisar se arrastar pelo chão por não conseguir caminhar, sem receber assistência médica adequada, segundo relato de seu advogado.
Paraguai e El Salvador têm algo em comum além da geografia latino-americana: são governados por lideranças alinhadas aos interesses de Washington. E é precisamente por isso que seus casos nunca aparecem nos discursos americanos sobre direitos humanos. A régua que Washington exige para julgar Putin e Netanyahu simplesmente não se aplica quando o violador de direitos humanos é um parceiro estratégico.
Um tribunal internacional só existe, de fato, quando é forte o bastante para incomodar quem o financia. No momento em que a maior potência do mundo decide que a Justiça internacional só vale quando aponta para os outros, o que resta não é soberania — é a velha lei do mais forte, agora com roupagem de política externa. As duas crianças mortas no Paraguai em 2020, a adolescente ainda desaparecida, Carmen Villalba isolada numa cela sem assistência médica, as centenas de mortos sob custódia em El Salvador: nenhuma dessas pessoas tem embaixada para falar por elas. Se o mundo aceitar, sem resistência, que o tribunal responsável por investigar esses casos seja asfixiado por sanções, o precedente não ficará restrito a Washington. Ele se tornará disponível a qualquer governo que encontre, na proteção de uma potência aliada, uma rota de fuga da responsabilização. A força de um tribunal internacional não se mede pela capacidade de julgar inimigos — mede-se pela disposição de julgar amigos.
*Este texto reflete a opinião institucional do portal Fronteira Livre sobre o tema abordado.
