Brasília, DF – A crise provocada pela falta de transporte público neste domingo (25) de segundo turno mobilizou a missão de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA), motivou decisões judiciais com multas milionárias e levou a pedidos de prisão de gestores municipais. As queixas de garagens cheias, paradas lotadas e embarcações sem vagas atingiram cidades do Nordeste, Sudeste e Norte, reacendendo a pressão sobre a garantia do voto para as populações de menor renda.
A OEA informou que fiscaliza os entraves na circulação de passageiros e aguarda os desdobramentos oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em manifestação pública confirmada à imprensa, a missão internacional formalizou a apuração:
“A Missão da OEA no Brasil está acompanhando as informações divulgadas pela imprensa e as denúncias sobre problemas no transporte público em diferentes localidades do país. A Missão seguirá atenta às decisões do TSE sobre o tema.”
A vigilância de órgãos internacionais sobre o acesso às urnas no Brasil recupera os atritos registrados no segundo turno de 2022. Naquele pleito, operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com maior concentração no Nordeste, provocaram queixas diplomáticas sobre retenção de eleitores nas estradas:
“Distintas denúncias públicas, na mídia e nas redes sociais, sobre supostos atrasos no transporte de eleitores em algumas áreas do país, devido às operações da PRF, em que ônibus públicos foram abordados ou o trânsito foi interrompido”.
O episódio levou a cúpula do TSE a cobrar explicações imediatas da corporação:
“Às 15h30, o presidente do TSE anunciou em coletiva de imprensa que havia se reunido com o diretor da PRF, que havia indicado que as operações haviam sido realizadas com base no Código de Trânsito do país, e que em nenhum caso a chegada dos eleitores aos centros havia sido impedida.”
O relatório elaborado pelos observadores da OEA registrou que os órgãos de segurança têm o dever institucional de não atrapalhar o voto:
“O ministro da Justiça também afirmou que as operações seriam apuradas e que o diretor da PRF havia indicado que suspenderia essas ações em todo o país. Esta situação gerou inquietação e preocupação, uma vez que as forças de segurança devem facilitar o direito político dos cidadãos de votar livremente e sem intimidação.”
Neste ano, o foco das disputas migrou das rodovias para o interior dos municípios. Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a circulação total da frota, com tabela horária de dias úteis e passe livre, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento para a prefeitura e cada empresa concessionária.
A decisão judicial ocorreu após fiscais do Procon-BA encontrarem 55 ônibus parados na garagem da viação OT Trans, mesmo com os veículos liberados para circulação. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) denunciou corte superior a 50% nas linhas e pediu à Justiça a prisão em flagrante do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e dos donos das empresas.
A petição destacou que o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, viajou a Paris com comitiva da prefeitura durante a votação. A administração municipal justificou os atrasos pela retirada de adesivos de propaganda eleitoral em 75 veículos e declarou ter normalizado a circulação em seguida.
Em São Paulo, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu à Justiça Eleitoral após relatos de que apenas 60% da frota operava nas ruas, descumprindo determinação judicial de atendimento integral. Moradores de bairros como o Itaim Paulista, além do centro, da avenida Paulista e da zona norte, enfrentaram esperas superiores a uma hora.
A equipe jurídica de Lula pediu à SPTrans e à Prefeitura de São Paulo a divulgação imediata dos registros operacionais. Na Grande São Paulo, passageiros relataram sumiço de linhas em Guarulhos e a falta de ônibus emergenciais do PAESE em Francisco Morato.
Em Teresina, o deputado estadual Fábio Novo (PT) denunciou a circulação de menos da metade da frota e acionou a Justiça. Filas extensas e poucos veículos intermunicipais também foram registrados em Sergipe, Alagoas e Paraíba, além de queixas de atrasos em Petrópolis e São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
No Pará, o problema atingiu os rios: mais de 200 eleitores não conseguiram embarcar no Porto de Icoaraci, em Belém, após a balsa rumo ao Marajó sair com lotação máxima. Na ilha, faltaram lanchas para levar as pessoas às seções ribeirinhas.
O presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou os episódios como manobra deliberada para barrar eleitores mais pobres e pediu ao TSE a extensão do horário de votação até as 19h nos locais afetados:
“Não vamos permitir que haja roubalheira, que haja banditismo, que haja empresário mau-caráter e prefeito bandido.”
Lula citou casos em São Paulo, Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Petrópolis, Recife, Teresina e João Pessoa, conclamando os eleitores a não deixarem as filas:
“Quero pedir para que o povo não desista de ir votar. Estamos entrando com um pedido para que a Justiça possa prorrogar o processo eleitoral, para que as pessoas impedidas de votar por sacanagem de prefeitos possam comparecer.”
O candidato declarou ainda que pretende processar os prefeitos por crime eleitoral após o pleito:
“Depois das eleições, o próximo passo é pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral. Porque não é possível, no século 21, você ter prefeito tentando coibir e proibir o povo de exercer seu livre direito democrático de votar.”
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