Brasília, DF – A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar publicações que incitam empresários a vigiar, expor e demitir empregados por causa do voto. A decisão liminar tem validade em todo o país e atende a pedidos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A ordem fixa prazo de 24 horas para que a dona do Facebook, Instagram e Threads apague conteúdos que promovam assédio eleitoral. O MPT cobra R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos, além de multa de R$ 500 mil para cada postagem mantida após o encerramento do prazo.
Assim que receber a notificação, a Meta precisa suspender as postagens de seus sistemas de recomendação de forma imediata. A empresa terá 48 horas para avisar aos titulares das contas que as publicações saíram do ar por determinação judicial.
A Justiça também obrigou a plataforma a veicular um comunicado geral a todos os usuários das três redes no Brasil dentro de 72 horas. A mensagem deve permanecer visível por cinco dias seguidos para esclarecer que perseguição política e assédio eleitoral no trabalho são práticas ilegais.
Se descumprir a exibição do aviso aos usuários, a empresa pagará multa de R$ 200. Os arquivos removidos e os dados técnicos de conexão devem ficar arquivados até o encerramento definitivo do processo judicial.
A ação detalha que, após o segundo turno das eleições, diversos perfis passaram a orientar patrões a bisbilhotar as redes dos funcionários para identificar opções eleitorais. As mensagens divulgam nomes, fotografias de supostos eleitores do presidente reeleito e comemoram demissões motivadas pela disputa nas urnas.
O Ministério Público sustenta que a Meta consentiu com as violações em seus canais. Conforme a acusação, ferramentas de alcance da empresa, como a aba Explorar e as sugestões de postagens, impulsionaram a distribuição dos ataques contra os trabalhadores.
Para enfrentar o problema, o Governo Federal criou uma força-tarefa no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo opera junto com a Advocacia-Geral da União (AGU) para notificar as redes sociais e exigir a exclusão imediata de investidas discriminatórias contra assalariados e pequenos comerciantes.
A perseguição motivou representações de parlamentares à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF). O grupo cobra apuração sobre a circulação coordenada de listas de boicote econômico, demissões e ameaças contra trabalhadores e prestadores de serviços associados ao voto em Luiz Inácio Lula da Silva.
Os congressistas relatam que os cadastros surgiram ao mesmo tempo em municípios de pelo menos oito estados. No Paraná, as listas foram espalhadas em cidades como Foz do Iguaçu e Cascavel, expondo os dados dos cidadãos para constrangê-los no comércio e no mercado de trabalho.
A representação sustenta haver indícios de um comando centralizado por trás da organização dessas ações nas cidades, voltado a quebrar financeiramente quem votou no candidato vencedor e forçar dispensas nas empresas locais.
No Rio Grande do Sul, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa acionou o Ministério Público Estadual (MP-RS) pedindo investigação urgente sobre casos de discriminação política, retaliações e prejuízos a profissionais do estado.
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