Brasília, DF – O número de ações judiciais por assédio eleitoral no trabalho cresceu 37% na disputa de segundo turno no país. Levantamento do Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho mostra que 50 novos processos chegaram aos tribunais em vinte dias.
Até o primeiro turno, no dia 4 de outubro, havia 135 processos em andamento desde janeiro. Até o dia 24 de outubro, o total subiu para 185 ações formais, que expõem ordens de voto e ameaças de demissão dentro das empresas.
O volume judicial representa parte do problema. O Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 800 denúncias durante o segundo turno, somando mais de 1,8 mil queixas no ano.
Nem todo caso vai a julgamento imediato, pois o MPT costuma firmar termos de ajuste de conduta para interromper os abusos. Para conter as pressões, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e o MPT atuaram em cooperação formalizada em agosto.
O supervisor do Centro de Pesquisas Judiciárias e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Rodrigo Trindade, explicou a atuação das varas:
“Juízes e juízas do trabalho em todo o Brasil trabalharam em regime de plantão para garantir respostas rápidas, assegurando que trabalhadoras e trabalhadores pudessem fazer escolhas com serenidade e chegar aos locais de votação sem pressão nem medo.”
O juiz resumiu a posição do Judiciário diante dos conflitos nas empresas:
“A Justiça do Trabalho está plena e institucionalmente integrada na garantia da liberdade de voto e do respeito à cidadania. Quando houver tentativa de impedir esse direito, haverá resposta firme e rápida das instituições.”
As ordens judiciais de urgência revelaram estratégias patronais para prender funcionários nas lojas no dia da votação ou impor candidatos. Em São Paulo, juízes determinaram que redes varejistas mudassem escalas para garantir o deslocamento dos empregados até as urnas.
As medidas atingiram o Carrefour em Barueri, o Assaí Atacadista em Embu das Artes e o Grupo Pão de Açúcar em Carapicuíba. No Amazonas, a Justiça deu a mesma ordem ao Hospital Rio Amazonas, da operadora Hapvida, para liberar profissionais de plantão.
Na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho barrou coações em lojas e repartições públicas. A Rede Mix de supermercados foi proibida de obrigar funcionários a vestirem camiseta com o número de um candidato à Presidência da República.
A empresa alegava comemoração de aniversário, mas o tribunal vetou crachás, adesivos ou roupas com cores e números partidários, exigindo informativos internos sobre liberdade de voto. Já a Total Atacado teve que ajustar escalas após denúncias de que equipes de Salvador e Lauro de Freitas foram impedidas de votar no primeiro turno.
A coação também atingiu órgãos públicos municipais baianos. Em Feira de Santana, a Justiça proibiu o presidente da Câmara de Vereadores e outro parlamentar de coagir e retaliar servidores por motivos políticos.
Em Jacobina, a decisão judicial impediu a prefeitura e o chefe de gabinete, marido da prefeita, de exigirem voto e de cobrarem apoio em redes sociais, barrando ameaças de demissão e exoneração.
No Rio Grande do Norte, a Justiça atuou contra as construtoras M G Construções e Galvão Obras. As empresas foram obrigadas a retirar da internet vídeos em que o dono constrangia operários em canteiros de obras com falas político-partidárias e ameaças.
No Paraná, a Sociedade Rádio Emissora Paranaense, razão social da emissora RPC, foi alvo de liminar do MPT, obtida a partir de denúncias do Sindicato dos Jornalistas do Paraná sobre pressão contra a equipe.
No Pará, o Hipercenter Manoel do Carmo, em Anajás, no Marajó, recebeu ordem para apagar vídeos de uma reunião interna. O dono discursou em favor de um candidato à Presidência, atacou religiões de matriz africana e foi obrigado a divulgar nota sobre liberdade de escolha.
Para enfrentar a coação patronal, os órgãos do Judiciário e do Ministério Público mantiveram a campanha “No Meu Voto Mando Eu” e estruturaram a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, rede de adesão pública contra abusos no ambiente de trabalho.
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