Foz do Iguaçu, PR – Órgãos públicos do Paraná contrataram mais de R$ 6,1 milhões em serviços e produtos de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares por meio da plataforma Contrata+Brasil, em pouco mais de um ano de funcionamento do programa. Até meados de outubro de 2026, foram firmados 954 contratos no estado, envolvendo atividades como pequenos reparos, fornecimento de alimentos e serviços para ações institucionais.
O Paraná tem 2.019 microempreendedores individuais, 1.375 produtores da agricultura familiar e 195 órgãos públicos cadastrados na plataforma. A iniciativa permite que esses profissionais e produtores encontrem oportunidades de negócios com o poder público por meio de um sistema digital de contratação.
Criado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil já movimentou mais de R$ 100 milhões em contratações em todo o país. A plataforma reúne 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados, segundo os dados divulgados pelo governo federal.
Plataforma conecta pequenos negócios ao poder público
O sistema permite que MEIs e agricultores familiares recebam avisos sobre oportunidades de contratação pelo WhatsApp, sem pagar pelo acesso ao serviço. Depois de identificar uma oferta compatível com sua atividade, o interessado pode apresentar uma proposta pela plataforma. Segundo as informações do programa, o pagamento ocorre em poucos dias após a conclusão do serviço.
O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site gov.br/contratamaisbrasil.
As oportunidades abrangem 272 ocupações. Entre os serviços disponíveis estão trabalhos de eletricistas, encanadores, pedreiros, pintores, gesseiros e chaveiros. Também há contratações relacionadas à mecânica de automóveis, instalação de redes de computadores, tinturaria, costura e borracharia.
A lista inclui ainda atividades ligadas à gastronomia, à cultura e à realização de eventos, como fotografia, maquiagem, preparação de refeições, confeitaria, animação de festas e música. Há oportunidades para locação de móveis e estruturas destinadas a eventos. Esses segmentos também abrem espaço para mulheres empreendedoras que atuam em diferentes áreas de prestação de serviços.
Agricultores familiares podem fornecer alimentos para programas públicos
A plataforma também reúne oportunidades para quem trabalha na agricultura familiar. O sistema integra compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que abastece a alimentação dos estudantes, e disponibiliza oportunidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Com isso, agricultores cadastrados podem acompanhar as demandas de compras públicas e apresentar propostas para fornecer alimentos. A inclusão desses produtores no sistema amplia o acesso a canais de comercialização ligados a políticas públicas de alimentação.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, convidou microempreendedores e produtores familiares a se cadastrarem. Segundo ela, a gratuidade e a simplicidade do sistema podem ajudar esses trabalhadores a aumentar a renda e fortalecer a economia nas regiões onde vivem.
A ministra afirmou que a proposta é permitir que mais microempreendedores prosperem, ampliem suas atividades e gerem empregos perto de casa.
Novo limite por serviço contratado começa a valer em 2027
Outra mudança anunciada pelo governo federal afeta diretamente o Contrata+Brasil. Com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, em 21 de outubro, o limite por serviço contratado passou de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. O novo teto corresponde à metade do limite previsto para compras e outros serviços contratados por dispensa de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos públicos.
A alteração na plataforma entrará em vigor em 2027. Os valores previstos na legislação de licitações são atualizados anualmente.
O aumento do teto permite que cada contratação pelo Contrata+Brasil alcance um valor maior, ampliando as possibilidades de participação dos pequenos negócios nas compras públicas. O limite, porém, estabelece apenas o valor máximo permitido por serviço contratado, e não o valor que cada fornecedor receberá.
Prospera MEI prevê perdão de dívidas e aumento do faturamento
O PLP nº 186/2026 também integra o pacote Prospera MEI, iniciativa do governo federal que reúne medidas para reduzir o endividamento dos microempreendedores individuais, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar as regras da categoria.
A lei prevê a remissão integral de débitos dos MEIs com a União, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Também altera a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece as regras do Simples Nacional, incluindo mudanças no faturamento anual permitido, no número de empregados e nas condições para a remissão de créditos da União.
Entre as mudanças anunciadas estão o aumento do teto de faturamento anual, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O limite de empregados que um MEI pode contratar passa de um para dois funcionários. Nas compras públicas, o limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil. Já no Contrata+Brasil, o teto por serviço passa de aproximadamente R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.
Segundo o governo federal, o pacote pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres. As mudanças alteram as condições para que esses trabalhadores participem do mercado e das contratações públicas.
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