Lima, PER – A Fiscalía decidiu arquivar uma investigação sobre casos de esterilizações forçadas ocorridos durante os governos do ex-presidente Alberto Fujimori. A decisão utiliza como fundamento uma lei aprovada pelo Congresso peruano em 2024, que estabelece anistia para crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002. A norma contou com o apoio de Keiko Fujimori, filha do ex-presidente.
O arquivamento interrompe o andamento de uma investigação sobre uma política que atingiu mulheres durante o governo Fujimori. As vítimas buscam responsabilização pelos procedimentos realizados sem consentimento e pela violação de seus direitos. Entre elas está Victoria Vigo, que sofreu as consequências dessa política e afirmou que recorrerá da decisão da Fiscalía.
A legislação utilizada como fundamento para o arquivamento foi aprovada pelo Congresso em 2024. A norma alcança crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002, período que inclui os casos de esterilizações investigados em relação aos governos de Alberto Fujimori.
O apoio de Keiko Fujimori à lei também integra o contexto político da decisão. Filha do ex-presidente, ela apoiou a aprovação da norma no Congresso. A medida legislativa passou a interferir diretamente no andamento de processos relacionados a violações de direitos humanos ocorridas durante o período em que seu pai esteve no poder.
Victoria Vigo, uma das vítimas da política de esterilizações, declarou que não pretende aceitar o arquivamento sem contestação judicial. Ela afirmou que as vítimas vão recorrer da decisão. A iniciativa busca impedir que a aplicação da lei encerre a possibilidade de investigação e responsabilização pelos procedimentos realizados durante o governo Fujimori.
O caso envolve questões relacionadas ao direito das vítimas de esterilizações forçadas no Peru à justiça e à responsabilização pelas violações sofridas. O arquivamento da investigação representa um novo obstáculo para as mulheres que buscam reconhecimento dos danos causados e respostas sobre as intervenções realizadas sem consentimento.
A decisão também coloca em discussão os efeitos da lei de anistia aprovada em 2024 sobre investigações de violações de direitos humanos ocorridas antes de 2002. Para as vítimas, a possibilidade de recorrer mantém aberta a disputa judicial contra o encerramento do caso.
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