Eleições na Venezuela dependem de pacto político, diz governo

Caracas, Venezuela – A presidenta em exercício da Venezuela, Delcy Rodríguez, declarou em rede nacional nesta quinta-feira (29/10) que não há data para as próximas eleições no país. A realização do pleito foi subordinada ao cumprimento prévio de uma série de exigências institucionais, jurídicas e de segurança sob o controle do Estado.

O posicionamento oficial ocorre em meio ao acirramento das tensões com a oposição. Dias antes, a dirigente da extrema direita, María Corina Machado, retornou ao território venezuelano, mantendo linha de confronto direto com o governo e rejeitando as negociações em curso entre o Palácio de Miraflores e a bancada opositora moderada de Dinorah Figuera.

Ao detalhar a estratégia estatal, Rodríguez afirmou que a estabilização institucional é pré-requisito para qualquer votação e sustentou que as decisões do Executivo buscam frear a violência política.

“Desde o início do ano, tem sido um longo caminho, mas um caminho de transformações e mudanças na busca pela máxima felicidade para o nosso país. Uma transformação política, econômica e cultural, uma transformação espiritual, uma transformação democrática, ordenada, institucional e verificável que nos levará a um verdadeiro renascer.”

A mandatária vinculou a convocação eleitoral à criação de um novo arcabouço jurídico e à renovação dos poderes públicos, afirmando que o processo não pode reacender disputas civis.

“O horizonte político da Venezuela não se mede por uma data no calendário, mas sim a partir de uma sequência de objetivos que devemos alcançar: um arcabouço de verdadeira convivência democrática e paz, uma reforma jurídica ordenada, garantias de condições reais de participação justa para todas as forças políticas do país e eleições que sejam uma solução e não um gerador de conflitos irreconciliáveis.”

Em resposta à pressão externa e de setores da oposição que cobram a definição imediata do calendário eleitoral, Rodríguez justificou a postura adotada pelo governo.

“Muitos se perguntam sobre os prazos eleitorais. Já disse: haverá eleições, todas as que mandam a nossa Constituição, organizadas por uma autoridade eleitoral renovada e com o mundo como testemunha. Repito: a eleição não deve ser um problema nem nos fazer retroceder a tempos de confrontação que já ninguém quer.”

No campo dos direitos e da administração judicial, o governo realiza uma consulta para reformular o Código Penal, trabalho que recebe assistência técnica da União Europeia e do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. A governante também tratou do impacto da Lei de Anistia, voltada a pessoas processadas em manifestações.

Pelos números apresentados, a medida beneficia cerca de 9 mil investigados e garantiu a soltura de mais de mil cidadãos detidos nos últimos confrontos políticos.

“A violência não é o caminho para dirimir as controvérsias que surgem em uma sociedade. Todas e todos temos o direito de pensar diferente sem temor a represálias de nenhum tipo.”

A presidenta em exercício abordou as regras para protestos de rua e cobrou a atuação das forças de ordem.

“O exercício responsável da política está garantido para todas e para todos; as portas estão abertas. A manifestação pacífica é um direito constitucional e o exercício desse direito deve vir acompanhado do respeito à integridade física e moral dos nossos funcionários de segurança. A imensa maioria dos venezuelanos está convencida de que a solução para os nossos problemas só podemos construir a partir do diálogo, da convivência e do encontro entre nós.”

As negociações entre o chavismo e o setor opositor ligado à Assembleia Nacional de 2015 envolvem a criação de regras eleitorais, a troca de magistrados do Supremo Tribunal de Justiça e a busca de verbas para reparar os estragos causados pelo terremoto de 24 de junho.

Na política econômica, o Executivo revisa patrimônios públicos considerados secundários para repasse à iniciativa privada ou restituição aos donos originais. No ramo petrolífero, o Estado assinou 61 contratos e negocia outros 44 sob um novo modelo legal, além de fechar parcerias na extração de ouro, bauxita e ferro.

Para responder às queixas da classe trabalhadora frente à inflação e à corrosão da renda, o governo estabeleceu quatro rodadas de reajuste salarial em 2027, atreladas ao desempenho trimestral do PIB.

“Quero anunciar que, no ano de 2027, estão previstos aumentos no rendimento dos trabalhadores do país em quatro momentos e, em nenhum caso, poderão ser inferiores ao crescimento econômico de cada trimestre que os preceder.”

Em relação à imprensa, foi autorizada a liberação de portais de notícias antes bloqueados por decisões administrativas. Rodríguez demandou apuração rigorosa aos jornalistas e criticou a cobertura de veículos estrangeiros sobre o país.

“Peço aos comunicadores do país responsabilidade e respeito aos direitos dos cidadãos. Ao mesmo tempo, peço aos meios de comunicação, tanto nacionais quanto internacionais, que não estigmatizem a imagem da Venezuela, nem o seu gentilício, nem a sua identidade nacional.”

Ao final do discurso, a governante prometeu agilidade nas obras de reconstrução pós-terremoto e fez acenos a jovens e venezuelanos no exterior para que retornem ao país.

“Aos trabalhadores que pediram melhorias salariais: têm direito de reclamar e eu os escuto. Às famílias que continuam reconstruindo sua casa depois do terremoto de 24 de junho: a reconstrução não para e, a cada mês, se informa o que foi feito, onde e quando. Que o seu filho possa voltar, que a luz não acabe, que o salário alcance: isso é o renascer.”

A mandatária formalizou um convite aos opositores para a mesa de acordos.

“Àqueles que pensam diferente de mim e do meu governo: esta transformação também é de vocês.”

A mensagem foi concluída com a reafirmação da soberania estatal sobre os rumos políticos do país.

“Não peço a vocês que mudem de opinião; peço a vocês que julguem pelos fatos e que venham à mesa com regras iguais para todos. Àqueles que nos acompanham: nada do que foi construído se perde, o que funciona se protege e o que está errado se corrige. A soberania não se negocia: cooperamos com todos, mas decidimos na Venezuela. Aos jovens venezuelanos: vale a pena acreditar de novo. Estas reformas são para que, quando for a vez de vocês decidirem o rumo do país, encontrem instituições e não escombros. Àqueles que estão longe de casa: o retorno.”