Curitiba, PR – As contas de água emitidas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) terão desconto de 25% a partir de outubro. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (15), em evento no Palácio Iguaçu, em Curitiba. O abatimento não será geral: a regra atende a critérios fixados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e vale apenas para quem consome até 5 metros cúbicos (m³) mensais por unidade.
Na capital paranaense, a tarifa básica residencial para quem se enquadra nesse limite de 5 m³ vai cair dos atuais R$ 101,91 para R$ 76,44. Nas demais cidades atendidas pela concessionária, o valor final vai oscilar conforme o custo da taxa de esgoto de cada localidade. A Sanepar opera hoje em 345 municípios, sendo 344 no Paraná e um em Santa Catarina.
A origem do dinheiro que banca a redução vem de R$ 4 bilhões recebidos pela Sanepar em precatórios pagos pela União. O montante encerrou uma briga judicial de mais de 30 anos, motivada pela cobrança indevida de Imposto de Renda contra a estatal entre 1994 e 1996. Segundo a Agepar, a determinação é repassar 50% desse valor como alívio direto na conta dos usuários. Os outros 50% irão para obras de saneamento classificadas como não onerosas, sem custo repassado aos moradores, com calendário oficial previsto para divulgação nos próximos dias.
“Um dia muito importante para as famílias paranaenses. Após uma construção jurídica e técnica, chegamos a esse modelo, de devolver integralmente para a população esse valor arbitrado pela Justiça. Devolver por meio de uma tarifa com custo mais baixo e por meio de obras, especialmente naquelas cidades de baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], buscando antecipar a universalização do saneamento básico no Paraná”, declarou Ratinho Junior.
A meta federal estipulada pelo Marco Legal do Saneamento prevê, até o fim de 2033, 99% da população atendida com água tratada e 90% com rede de esgoto. O governador afirmou que o aporte antecipará esse prazo no Paraná em cerca de cinco anos: “A partir de agora, miramos alcançar já em 2028 essa marca, um ganho na qualidade de vida e na saúde pública, uma melhoria fenomenal para a vida dos paranaenses”. Pelos números da Sanepar, o atendimento com água tratada cobre 100% da área concedida, enquanto a rede de esgoto alcança 82,9%, com tratamento de 100% do volume recolhido.
O diretor-presidente da Agepar, Rubens Bueno, defendeu a medida: “Foram muitas reuniões para que chegássemos ao melhor caminho, a essa conclusão em favor da população. A partir de agora, dessa comunhão de esforços com atuação importante da equipe técnica da Agepar, haverá desconto nas tarifas implementadas pela Sanepar”.
Na prática, o consumidor precisará prestar atenção na fatura para identificar o benefício. O valor impresso em destaque no campo principal do boleto continuará exibindo o total sem o corte; a dedução aparecerá detalhada apenas no quadro de “Informações Adicionais”. A redução de 25% entrará no cálculo na hora da quitação via código de barras ou Pix.
“Nosso governo tem o lema de trabalhar e cuidar, de buscar esse olhar cuidadoso para com as famílias paranaenses, especialmente àquelas de baixa renda. Esse desconto na conta de água significa um alívio no bolso da população. É mais dinheiro que sobra para melhorar, por exemplo, as compras de casa, mais alimento na mesa das pessoas”, completou Ratinho Junior.
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