Santa Maria, DF – A Justiça do Trabalho determinou que o centro de distribuição da Amazon em Santa Maria, no Distrito Federal, acabe com a rotina que obrigava trabalhadores a permanecer em pé por até 12 horas seguidas. A decisão atinge a operadora Ceva Logistics e protege cerca de 1,4 mil trabalhadores do complexo.
A medida atende a uma ação civil do Ministério Público do Trabalho (MPT-DF/TO), que flagrou jornadas extenuantes sem pausas, manuseio de caixas de até 22 quilos e movimentos repetitivos. Os trabalhadores também eram privados do descanso semanal em períodos de pico de vendas e tinham seus intervalos consumidos por filas de segurança interna.
Ao analisar os danos físicos causados pela operação, o juiz Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama, destacou o adoecimento provocado pelo ritmo imposto:
“A permanência em pé prolongada e estática é causa direta e notória de agravos musculoesqueléticos e vasculares graves, como varizes e lombalgias crônicas, expressamente catalogadas na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho.”
A empresa foi obrigada a conceder dez minutos de descanso a cada 90 minutos de atividade em pé, fixar jornadas de oito horas diárias e assegurar repouso semanal remunerado após seis dias seguidos de serviço.
O tribunal também proibiu a coação sobre trabalhadores em contratos temporários para que abrissem mão de suas folgas:
“A solicitação da chefia imediata [de trabalho em dias de folga] reveste-se de coação indireta, pois a recusa sujeita o trabalhador ao receio fundado de retaliação e de descarte ao término do pacto temporário.”
Os intervalos de alimentação de uma hora e de 15 minutos para lanche agora só começam a contar após os trabalhadores passarem pelos detectores de metal e pelo registro de ponto:
“O tempo destinado às pausas alimentares vinha sendo substancialmente reduzido pelo tempo despendido em extensos deslocamentos internos e, primordialmente, na submissão obrigatória a filas de revista patrimonial em detectores de metais e eclusas de segurança antes do acesso aos refeitórios.”
A Ceva Logistics tem 15 dias úteis para aplicar as determinações. Se descumprir as regras de proteção aos trabalhadores, terá de pagar multa diária de R$ 10 mil, até o teto de R$ 200 mil.
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