Brasília, DF – A Justiça do Trabalho vai manter equipes de plantão em todo o país para julgar medidas urgentes contra o assédio eleitoral durante as Eleições de 2026. A atuação ocorrerá tanto no primeiro quanto no segundo turno e tem como foco barrar pressões patronais sobre a liberdade política dos trabalhadores.
A escala emergencial abrangerá todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que definirão a escala dos juízes responsáveis. A medida atende a um cenário em que a disparidade de poder econômico nas empresas costuma ser usada para constranger funcionários nos dias de votação.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rodrigo Trindade de Souza, o plantão poderá ser acionado caso patrões proíbam a saída de empregados para votar. A estrutura também vai receber pedidos contra ameaças de demissão, represálias no ambiente profissional, propaganda obrigatória e tentativas de direcionar votos para candidatos, partidos ou programas específicos.
Os magistrados de plantão poderão emitir decisões inibitórias imediatas para cessar a coação e resguardar a estabilidade dos empregados. De acordo com Trindade, todas as informações recebidas serão compartilhadas de forma rápida com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério Público Eleitoral, responsáveis pela apuração civil e criminal.
A atuação de emergência já ocorreu em pleitos passados, mas foi aprimorada para 2026. Os magistrados receberam treinamento orientado por pesquisa empírica do Centro de Pesquisas Judiciárias do CSJT, que mapeou os padrões de abuso no país. A ação faz parte da campanha nacional “No Meu Voto Mando Eu”.
Além da resposta jurídica às denúncias, a Justiça do Trabalho firmou cooperação institucional com a Justiça Eleitoral por meio do Programa Seu Voto Importa. Policiais judiciais atuarão em operações integradas de segurança, escolta de materiais e apoio logístico, com presenças já confirmadas em Minas Gerais, Ceará, Alagoas, Santa Catarina e Maranhão.
A frota oficial também será usada para enfrentar o isolamento geográfico e as dificuldades de locomoção de eleitores vulneráveis. Viaturas transportarão gratuitamente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de atender comunidades indígenas, ribeirinhos, quilombolas e populações tradicionais.
No Pará e no Amapá, o TRT da 8ª Região cederá duas viaturas com escolta para o deslocamento de eleitores com deficiência, sob orientação da Justiça Eleitoral. Já o TRT da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul, disponibilizará três veículos com motoristas e cinco policiais judiciais para a mesma finalidade.
No Distrito Federal, a Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) comporá uma força-tarefa com os demais tribunais instalados em Brasília. O secretário de Polícia Judicial do TST, Hipólito Alves Cardozo, informou que os trabalhos começam na sexta-feira anterior ao pleito, com a escolta de urnas aos depósitos, e continuam no sábado durante a distribuição aos colégios eleitorais. O transporte e a vigilância dos equipamentos integram os protocolos históricos do país, contexto em que a Justiça debate os 30 anos da urna eletrônica, com foco na segurança do voto e no combate à desinformação.
No domingo da votação, a equipe de inteligência fará o monitoramento contínuo das ocorrências, garantirá a segurança de juízes eleitorais e dará suporte à proteção de observadores internacionais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com varreduras preventivas de cães farejadores até a proclamação dos resultados.
Trabalhadores submetidos a coerção no emprego devem guardar provas como mensagens em aplicativos, áudios, vídeos, e-mails e capturas de tela. As ocorrências podem ser formalizadas diretamente pelo canal de denúncias do Ministério Público do Trabalho ou junto aos canais de atendimento dos TRTs. Informações adicionais estão disponíveis pelos telefones (61) 3314-8222 e (61) 99175-3837.
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