Rio de Janeiro, RJ – A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora parlamentar Fernanda Chaves. Os crimes foram praticados na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central da capital fluminense.
Com a nova decisão proferida pelo órgão colegiado na última terça-feira (4), a punição imposta a Ronnie Lessa subiu de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de reclusão. Já a sanção fixada para Élcio Queiroz teve um acréscimo mais expressivo: passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.
O aumento atende integralmente a um recurso interposto pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ). No pedido, os promotores sustentaram que a sentença original — proferida pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024, quando ocorreu o julgamento dos réus — havia deixado de considerar circunstâncias judiciais e legais determinantes no momento do cálculo da dosimetria das penas.
A fundamentação apresentada pelo Gaeco/MPRJ e acolhida pelos desembargadores da Primeira Câmara Criminal destacou a necessidade de readequar a sanção penal em razão da intensidade do dolo, do grau de sofisticação no planejamento dos assassinatos e da extrema gravidade dos delitos cometidos.
Entre os argumentos aceitos pela Justiça fluminense estão o modo de execução dos homicídios, caracterizado por múltiplos disparos efetuados em plena via pública e em área de intensa movimentação de pedestres e veículos, a repercussão internacional do caso e a premeditação detalhada do ataque, que incluiu inclusive a utilização de um automóvel clonado — conduta relacionada ao crime de receptação.
O colegiado também acatou a tese ministerial quanto à tentativa de homicídio praticada contra a assessora Fernanda Chaves, aplicando um percentual menor de redução de pena para essa tipificação. O Ministério Público argumentou que os atos executórios praticados pelos réus se aproximaram substancialmente da consumação da morte de Fernanda, que só sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, enquanto o corpo da vereadora serviu de escudo involuntário contra a rajada de disparos.
“O Gaeco/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados”, destacou o Ministério Público do Rio de Janeiro em nota oficial divulgada sobre o acórdão.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz haviam sido denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, culminando no julgamento perante o Tribunal do Júri em 2024. Com o provimento do recurso, o TJRJ recalcula os parâmetros de punição dos dois ex-integrantes das forças de segurança pela execução armada em 2018.
