O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira pelo desbloqueio da rede social X no Brasil. A plataforma deve retomar suas operações nas próximas horas, após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões.
A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer favorável à liberação. Em 30 de agosto, Moraes havia suspendido as atividades do X no país devido ao fechamento do escritório da empresa e à ausência de um representante legal no Brasil, condição obrigatória para o funcionamento de qualquer firma.
Reabertura do Escritório e Cumprimento das Normas
O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede brasileira após a empresa não atender a uma ordem judicial para remover perfis de usuários investigados por mensagens antidemocráticas. No entanto, nas últimas semanas, a representação legal foi restabelecida com a nomeação da advogada Rachel Villa Nova.
Com a reabertura do escritório e o pagamento da multa, a X solicitou ao ministro o retorno ao ar. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifique as operadoras de telefonia para implementar o desbloqueio.
Cumprimento das Condições Judiciais
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a empresa atendeu todos os requisitos necessários para operar novamente no Brasil. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional”, declarou o ministro, pedindo à Anatel que comunique a Suprema Corte em até 24 horas.
O advogado criminalista Antonio Gonçalves ressaltou que a volta da rede social foi possível devido ao cumprimento das determinações judiciais, incluindo a regularização da representação legal e o pagamento das multas. A X agora aguarda apenas a notificação da Anatel para reiniciar suas operações no Brasil.
