Brasília, DF – A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou para manter a suspensão da campanha eleitoral do ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado Federal. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, sob segredo de Justiça, e já conta com placar de 5 a 1 a favor do bloqueio das atividades eleitorais do candidato paranaense.
A deliberação do colegiado avalia uma decisão cautelar assinada no fim de semana pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O relator determinou a paralisação imediata dos atos de campanha e vedou que Dallagnol utilize recursos públicos já repassados ou a receber, incluindo as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A ordem também impede a veiculação e transmissão de propaganda eleitoral em emissoras de rádio e televisão, além de vetar outros eventos públicos voltados à disputa eleitoral.
Até o momento, acompanharam integralmente o voto do relator os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. O único voto contrário à manutenção das restrições partiu do ministro André Mendonça. Com esse resultado preliminar, a restrição já tem o apoio da maioria dos integrantes do tribunal.
Falta apenas a manifestação de voto do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, para que a análise do caso seja formalmente encerrada. O julgamento começou no plenário virtual à meia-noite e tem encerramento programado para as 24h do mesmo dia, prazo final para o registro oficial do último voto pendente nos sistemas do tribunal eleitoral.
O processo tramita em sigilo no tribunal eleitoral, o que restringe o acesso público aos autos completos da ação. A decisão da maioria da Corte atinge diretamente o planejamento e a infraestrutura financeira da chapa do partido Novo no Paraná, que fica sem tempo de propaganda nos veículos de comunicação tradicionais e com as contas eleitorais travadas enquanto vigorarem os efeitos da medida cautelar validada pelos magistrados.
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