Brasília, DF – A aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 representa um avanço social direto para a classe trabalhadora, afirmou nesta quinta-feira (15) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho.
O ministro avaliou que a mudança atinge de maneira decisiva o cotidiano das mulheres. Historicamente, são elas que absorvem a sobrecarga da dupla jornada, acumulando o emprego formal com tarefas domésticas e o cuidado de dependentes.
Pelo texto aprovado pelos senadores, quem trabalha sob o regime da CLT passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A garantia é integral: a folga extra não autoriza nenhum desconto no salário do trabalhador.
A emenda também altera o teto constitucional da carga horária semanal no Brasil, que cai de 44 para 40 horas. O limite diário permanece fixado em até oito horas, mantendo a validade de acordos e convenções coletivas para negociações sobre compensação ou reduções adicionais de expediente.
A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. O calendário prevê que parte das alterações entre em vigor de maneira progressiva, abrindo margem temporal para a reestruturação das escalas nos setores do comércio e serviços.
Ao defender a nova regra, o presidente do TST tratou o descanso prolongado como uma barreira sanitária urgente. Para o magistrado, garantir tempo livre fora do ambiente profissional é a resposta necessária ao esgotamento físico e mental gerado pelas rotinas contínuas.
O adoecimento corporativo reflete números severos no caixa da Previdência Social. Dados apresentados por Vieira de Mello Filho revelam que o país registrou 104 milhões de dias de afastamento do trabalho por licença médica entre 2015 e 2025.
Diante do volume de afastamentos e da pressão que recai sobre quem depende do próprio salário, o presidente do TST resumiu a relevância da decisão:
“A iniciativa representa, assim, um passo importante para a proteção da saúde dos trabalhadores e o bem-estar social.”
A discussão em torno da emenda expõe o conflito direto entre os lucros da operação contínua e a integridade biológica de quem produz. Na prática, a ampliação do descanso semanal devolve aos trabalhadores o direito de viver além do local de trabalho.
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