Brasília, DF – A Câmara dos Deputados marcou para 17 de novembro uma audiência pública voltada à criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade. O debate responde a uma reivindicação apresentada há mais de uma década por lideranças tradicionais de todo o país, que cobram a apuração detalhada de crimes, perseguições de Estado e expulsões de comunidades durante a ditadura militar instaurada em 1964.
A iniciativa partiu da deputada federal e ex-ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara (PSOL-SP). O requerimento nº 86/2026 recebeu aprovação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Casa, colegiado responsável por abrir espaço formal à discussão sobre como estruturar os trabalhos investigativos.
No documento aprovado pelos parlamentares, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) aparece como uma das entidades que encabeçam a pressão pelo novo órgão. A entidade afirma que a estrutura oficial do Estado ainda deve explicações profundas sobre os atos de autoritarismo e violência cometidos no interior do país, quando aldeias inteiras foram removidas para abrir passagem a rodovias, hidrelétricas e projetos agropecuários financiados pelo regime.
A necessidade de um grupo autônomo e exclusivo decorre do que historiadores e lideranças consideram uma lacuna no trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que encerrou as atividades em 2014. Embora o relatório final daquele colegiado tenha registrado a morte de ao menos 8.350 indígenas entre 1964 e 1985, o volume de dados cobriu apenas uma parcela reduzida dos povos afetados. Documentos fundamentais, como o Relatório Figueiredo — que expôs assassinatos em massa, tortura e desvio de recursos públicos pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) —, demandam desdobramentos formais de responsabilização civil e reparação coletiva que nunca saíram do papel.
Com a audiência pública, juristas, lideranças comunitárias e pesquisadores pretendem desenhar um modelo institucional que garanta orçamento próprio, autonomia de investigação e acesso irrestrito a arquivos militares ainda mantidos sob sigilo. A proposta visa estabelecer comissões regionais e garantir que os danos culturais, sociais e territoriais sofridos pelas etnias sejam reconhecidos oficialmente pelo Estado brasileiro.
Serviço:
- Evento: Audiência Pública – Criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (Requerimento nº 86/2026)
- Data: 17 de novembro de 2026
- Local: Câmara dos Deputados, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Brasília (DF)
- Transmissão: Portal e-Democracia e canal oficial da Câmara dos Deputados
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