Lima, Peru – O governo de extrema-direita da presidente Keiko Fujimori — filha do ex-ditador Alberto Fujimori — anunciou um conjunto de medidas disciplinares para a rede pública de ensino do Peru. O pacote pretende impor restrições à estética dos estudantes, proibir telefones celulares em sala de aula e reativar punições severas, incluindo a expulsão definitiva de alunos.
Apresentadas durante agenda pública em Chaclacayo, a cerca de 35 quilômetros de Lima, as regras proíbem expressamente que meninos usem cabelo comprido e que meninas usem maquiagem no ambiente escolar.
As propostas foram justificadas pela gestão sob a alegação de restabelecer o respeito aos docentes, reforçar a organização e conter indisciplinas. Contudo, a medida reflete o avanço de uma pauta autoritária de controle estatal sobre os corpos e a juventude, em um país com histórico marcado pelos abusos do regime fujimorista.
Entre os pontos detalhados pelo ministro da Educação, José Antonio Chang, estão o veto a unhas pintadas, cabelos tingidos e a imposição de um comprimento considerado adequado para as saias dos uniformes escolares, além da restrição a aparelhos eletrônicos durante as aulas.
O governo de Keiko Fujimori, contudo, não apresentou critérios objetivos para definir o que constitui um cabelo excessivamente longo ou qual a medida exata exigida para as saias das alunas, deixando os parâmetros em aberto.
Ao defender o endurecimento das normas, a líder de extrema-direita relacionou o controle sobre os hábitos dos estudantes ao resgate da hierarquia, afirmando que diretores enfrentam dificuldades para aplicar punições por receio de conflitos com os pais.
O pacote prevê a volta da avaliação formal por nota de comportamento e uma escala gradual de sanções que inclui advertências, suspensões e a expulsão de estudantes acusados de atos graves de violência, assédio sexual ou bullying. Nesses casos, o governo indicou que as ocorrências poderão ser encaminhadas diretamente à Polícia Nacional e ao Ministério Público.
A medida não detalha, porém, se haverá garantias de ampla defesa aos alunos punidos ou estratégias de assistência social para evitar o abandono escolar e a marginalização dos jovens expulsos da rede pública.
A ofensiva sobre as condutas individuais nas escolas faz parte de uma reestruturação ideológica mais ampla conduzida pelo governo sobre a educação. Paralelamente às proibições estéticas, a gestão Fujimori anunciou uma revisão nos livros didáticos para retirar conteúdos que classifica como ideológicos, focando no currículo de história até 2027.
A coordenação da revisão curricular cabe ao Ministério da Educação, sob a vice-ministra Miriam Ponce. O governo, no entanto, não divulgou a lista de trechos que pretende censurar ou alterar, nem explicou quais critérios definem o que é considerado conteúdo ideológico.
Segundo o governo, as propostas passarão por consulta pública antes de entrarem em vigor, embora ainda não haja prazos definidos para a publicação do decreto final.
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