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TST condena empresa por acidente em silo que mutilou trabalhador

Operário de 26 anos teve perna amputada e perdeu a fertilidade após cair em máquina sem proteção coletiva em Lagoa da Confusão (TO).

Acidente ocorreu durante atividade de movimentação de arroz com casca em unidade da Companhia de Distribuição do Araguaia. Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

Brasília, DF – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia de Distribuição do Araguaia (CDA), de Lagoa da Confusão (TO), ao pagamento de R$ 75 mil por dano existencial a um operário que perdeu a fertilidade e a potência sexual em um acidente de trabalho.

A decisão confirma que as sequelas permanentes frustraram os planos familiares e afetivos da vítima, garantindo uma reparação distinta das indenizações já fixadas por danos morais e estéticos.

O caso expõe o custo físico imposto aos trabalhadores do agronegócio e a resistência patronal em assumir responsabilidade pela falta de equipamentos de proteção coletiva.

O acidente aconteceu em setembro de 2020, dentro de um silo de armazenamento. Contratado como movimentador de mercadorias, o trabalhador tinha como função principal “quebrar” o arroz com casca.

Durante o turno, ele caiu de três metros de altura diretamente sobre uma máquina conhecida como “rosca varredora”, que puxou sua perna esquerda. Além da amputação do membro, o operário sofreu mutilações genitais graves.

Na época, ele tinha 26 anos e um filho de nove meses. As lesões tornaram definitiva a perda da fertilidade e da potência sexual.

No processo, a empresa tentou transferir a culpa do acidente para a própria vítima. A defesa sustentou que cumpria as normas de segurança, oferecia treinamentos e orientava a equipe a respeitar a área protegida do maquinário, alegando que o empregado desobedeceu às regras ao se aproximar do equipamento.

Na primeira instância, a 2ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) aceitou a versão da empresa e rejeitou os pedidos do operário. A sentença foi derrubada no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que abrange o Distrito Federal e o Tocantins.

O tribunal regional constatou ausência de fiscalização e falta de proteção coletiva na máquina. Por isso, condenou a empregadora a pagar R$ 75 mil por danos existenciais, R$ 500 mil por danos morais e estéticos, pensão mensal e custeio de medicamentos de uso contínuo.

Ao recorrer ao TST, a Companhia de Distribuição do Araguaia alegou que o pagamento conjunto das três indenizações representava cobrança múltipla pelo mesmo acidente.

Relatora do recurso, a ministra Delaíde Miranda Arantes rejeitou a tese da empresa e explicou as diferenças jurídicas entre cada reparação. O dano moral compensa o sofrimento íntimo e a ofensa à dignidade, enquanto o dano estético responde pelo constrangimento social provocado pelas marcas no corpo.

O dano existencial, por sua vez, aplica-se quando a lesão provoca mudanças duradouras que impedem a pessoa de realizar seus projetos de vida. Como atingem esferas diferentes, as três indenizações podem ser aplicadas juntas.

Para a ministra, a mutilação sofrida aos 26 anos inviabilizou de forma concreta o desejo do trabalhador de ampliar a família.

“Trata-se de nítida e inequívoca comprovação do dano existencial por destruição do projeto de vida.”

Amilton Farias

Amilton Farias é jornalista, fundador e editor do portal Fronteira Livre. Com vivência em diferentes países da América Latina e atuação voltada ao jornalismo territorial, dedica sua escrita à análise política, social e cultural das fronteiras, dos territórios e das realidades que marcam a vida dos povos latino-americanos.

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