Curitiba, PR – A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), lançou uma cartilha com regras para o atendimento a mulheres indígenas em situação de violência. A medida busca corrigir falhas dos serviços públicos e evitar que vítimas de agressões sejam desrespeitadas ou ignoradas pelas próprias instituições que deveriam protegê-las.
O material reúne normas práticas para orientar servidores da saúde, da segurança pública e do sistema de Justiça em todo o estado. A publicação pode ser acessada gratuitamente pela internet.
O documento foi elaborado por sete instituições e entidades que integram uma câmara técnica voltada à pauta indígena. Participaram da redação a Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede (AMIOR), a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), a Polícia Científica do Paraná, a DPE-PR, o Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul (DSEI/LSUL), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Para enfrentar a omissão do poder público e respeitar os modos de vida dos povos originários, o texto estabelece cinco diretrizes obrigatórias. Uma das principais exigências é o registro de raça e cor por autodeclaração nos formulários oficiais, etapa indispensável para tirar as agressões contra mulheres indígenas da invisibilidade estatística.
As normas também determinam acolhimento humanizado, respeito à autonomia das vítimas, sigilo absoluto sobre os relatos e capacitação contínua das equipes que trabalham na ponta. O objetivo é impedir que o desconhecimento cultural ou o preconceito institucional afastem essas mulheres das delegacias, postos de saúde e tribunais.
Para a assessora jurídica do NUDEM, Camila Daltoé, a construção coletiva das regras organiza a rede de proteção no Paraná e dá visibilidade a violações específicas:
“A iniciativa de elaboração conjunta das diretrizes é pioneira no estado e contribui com a sistematização dos conceitos, direitos e serviços ofertados a todas as mulheres, assim como os específicos às indígenas. A construção de materiais que sistematizam esses direitos fortalece o reconhecimento das violências e contribui para a construção de caminhos direcionados ao rompimento dos ciclos de violência, como o do Observatório de Violência.”
A cartilha atende a uma das metas da Câmara Técnica de Mulheres Indígenas, vinculada ao Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres. O colegiado funciona como instância permanente da SEMIPI para articular políticas de proteção no estado.
Desde 2024, o NUDEM participa desse comitê por meio de frentes como o programa Ampara e o Observatório de Violência Contra a Mulher Indígena. Na prática, a presença da Defensoria conecta a assistência jurídica aos atendimentos de saúde e proteção social, cobrando respostas rápidas e integradas dos órgãos paranaenses.



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