Ciudad del Este, PY – A Municipalidad de Ciudad del Este, por meio da Direção de Gestão Ambiental, informa que na data de hoje foram fiscalizados diversos balneários e casas de campo, conforme o cronograma de controles ambientais, sanitários e de segurança que a instituição vem executando.
Nesta jornada, as equipes técnicas realizaram verificações nos seguintes estabelecimentos:
- Balneario Frontera del Este, localizado na Avenida Yrendy, km 12 Monday.
- Hotel e Balneario Punta del Este, situado no km 12 Acaray, na Rodovia PY02.
Durante as inspeções, foram avaliados requisitos essenciais para o funcionamento regular, entre eles: título de propriedade ou contrato de arrendamento autenticado, adequação à Lei Nº 294/93 de Avaliação de Impacto Ambiental e seus decretos regulamentares (453/13 e 954/13), incluindo estudos de disposição de efluentes, cumprimento da Lei Nº 6390/2020 e das ordenanças municipais relacionadas à emissão de ruídos, resoluções de aprovação de planos de obra civil, tratamento de efluentes e prevenção contra incêndios, análises atualizadas de qualidade da água e comprovação de pagamento pela coleta de resíduos, patente Comercial Municipal e Imposto Imobiliário vigentes e equipamentos de segurança adequados, como salva-vidas e pessoal capacitado, no caso dos balneários.
As fiscalizações foram realizadas com base nas legislações e ordenanças vigentes, entre elas:
- Lei Ambiental Nº 294/93 e seus decretos regulamentares.
- Código Sanitário Nº 836/80 e Decreto Nº 7634.
- Ordenanças 07/98, 50/97, 23/92 e 50/21 J.M.
A Municipalidad de Ciudad del Este reforça que continuará executando este plano de controle para assegurar que todos os estabelecimentos recreativos estejam em conformidade com as normas ambientais e de salubridade. A instituição reafirma seu compromisso com a proteção ambiental, a saúde pública e a segurança da população.
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