A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) obteve uma decisão judicial que muda a condução dos processos envolvendo famílias do bairro Parque São Jorge, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu que a disputa judicial trata-se de uma ocupação coletiva e determinou a unificação das ações movidas pela Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Com a medida, os processos passam a ser analisados em conjunto e sob mediação da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, com acompanhamento do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da DPE-PR.
Risco de despejo continua
Mesmo com a decisão, cerca de 140 famílias seguem sob ameaça de despejo. A Copel reivindica a reintegração de posse do terreno ocupado há aproximadamente 30 anos, argumentando a necessidade de ampliar as linhas de transmissão que atendem Curitiba e municípios vizinhos.
Até agora, a empresa havia ajuizado ações individuais contra cada núcleo familiar, o que, segundo o acórdão assinado pelo desembargador Francisco Cardozo Oliveira, poderia gerar “entendimentos conflitantes por parte do Judiciário” e dificultar a atuação da Defensoria Pública.
Defesa das famílias
Para o defensor público João Victor Longhi, coordenador do NUFURB, a decisão representa um avanço no tratamento do caso.
“Na prática, a unificação dos processos garante que possamos atuar para evitar a aplicação de medidas extremas, como a desocupação forçada das famílias e o agravo da situação de vulnerabilidade em que vivem”, afirmou.
A Comissão de Soluções Fundiárias, que já realizou visitas técnicas ao local, também deve dialogar com a Prefeitura de Almirante Tamandaré para buscar alternativas. Entre elas está a elaboração de um plano de realocação que assegure moradia digna às famílias, conforme destacou Longhi.
O processo tramita sob o número Agravo de Instrumento n° 0008082-28.2025.8.16.0000.
