Por Marcelo Senise – Opinião
O cenário eleitoral brasileiro enfrenta uma ameaça inédita com a disseminação de fake news suspeitas de manipulação por Inteligência Artificial (IA). Um marco nesse combate ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde foi decidido que a Meta, dona do WhatsApp, deveria bloquear o compartilhamento de um áudio denunciado por Silvio Barros, pré-candidato do PP à prefeitura de Maringá. Este é o primeiro caso relevante de “deep fake” com repercussão judicial na pré-campanha deste ano.
O juiz Nicola Frascati Junior determinou que a Meta identifique os IPs dos dispositivos que disseminaram o áudio em 24 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada hora de descumprimento. Essa ação exemplar mostra a urgência e a seriedade com que a Justiça Eleitoral está abordando essa questão, reconhecendo a ameaça que deep fakes representam para a integridade das eleições.
Como operadores da comunicação e do marketing político, temos lutado incansavelmente para que o Parlamento brasileiro acorde para a gravidade desse tema, pois deep fakes são apenas a ponta do iceberg. O mais grave da IA é sua capacidade preditiva de analisar e prever o comportamento humano. Este é um alerta para a necessidade imperativa do desenvolvimento de uma legislação mínima capaz de proteger os pilares da democracia brasileira.
Silvio Barros, ao apresentar uma notícia-crime à Polícia Federal para investigar a disseminação do conteúdo, ressaltou a frequência com que os deep fakes podem se tornar uma estratégia recorrente no cenário político brasileiro, indicando a necessidade urgente de combatê-los. Ele expressou surpresa e satisfação com a rapidez da atuação da Justiça Eleitoral, sinalizando a expectativa de interromper prontamente o compartilhamento desse tipo de conteúdo.
O caso de Maringá destaca-se, mas não está isolado. Casos semelhantes já são investigados em outros estados como Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe, revelando a abrangência desse problema emergente. O prefeito David Almeida, em Manaus, denunciou à Polícia Federal ter sido alvo de deep fake, onde a voz do político, emulada por Inteligência Artificial, proferiu ofensas aos professores da rede municipal de ensino.
O Tribunal Superior Eleitoral, atento a essa crescente ameaça, iniciou debates e audiências públicas para discutir a edição de normas que possam conter os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições. Enquanto a Justiça Eleitoral toma medidas emergenciais, é crucial que o Legislativo também se antecipe a essas ameaças, regulamentando o uso da inteligência artificial no cenário político antes das eleições municipais.
Estamos diante de um desafio inédito que exige ação coordenada e imediata. O combate à disseminação de deep fakes é fundamental para preservar a integridade e a confiança no processo democrático brasileiro. A sociedade, o Legislativo e a Justiça Eleitoral devem unir forças para garantir eleições justas e livres de manipulação digital. A urgência é clara, e a resposta efetiva a essa ameaça à democracia é imperativa.
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*Marcelo Senise é idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial
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