Brasília, DF – Os processos abertos na Justiça Eleitoral por violência política de gênero cresceram mais de 11 vezes no Brasil em um intervalo de quatro anos. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 15 ações desse tipo. Em 2026, com dados computados até setembro, o volume já atingiu 177 casos em tramitação.
O avanço das ocorrências também aparece nos registros do Ministério Público Federal (MPF), que contabilizou 436 denúncias formais desde 2018. As queixas revelam padrões claros de agressão: mais da metade das notificações (221) envolveu violência moral contra lideranças femininas, enquanto 40% das ocorrências (177) configuraram violência psicológica. As agressões englobam desde ataques à honra, difamação e intimidação virtual até ameaças diretas de morte e atentados físicos. A gravidade extrema dessa prática no país tem como marcos o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em 2018, em razão de sua atividade parlamentar, e os ataques dirigidos à deputada federal Maria do Rosário no interior do Congresso Nacional, em 2014.
Diante do crescimento das denúncias, o TSE e o MPF apresentaram a campanha nacional “Política é Substantivo Feminino”, iniciativa voltada a esclarecer a sociedade sobre as violações cometidas contra mulheres que disputam ou exercem mandatos. Durante a apresentação, a ministra do tribunal, Estela Aranha, tratou das consequências diretas dessa barreira para a representação democrática no país.
“Ela silencia individualmente, porque essa mulher pensa: ‘Vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: “Por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs, e as mulheres são expulsas do debate”, explicou a ministra.
No mesmo ato, organizações de direitos das mulheres e do movimento negro entregaram uma carta ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, exigindo providências contra o avanço dos ataques nas eleições deste ano. O documento detalha que candidatas, sobretudo negras e LBTs, vêm enfrentando ameaças de morte, coação de violência sexual, divulgação pública de endereços residenciais e dados de familiares, além de ofensas racistas, perseguições contínuas, intimidações de rua e agressões físicas em diversos estados.
A denúncia das entidades destaca que os episódios se concentram em determinados grupos. Um levantamento do Instituto Marielle Franco sobre 77 ocorrências verificadas entre 2021 e 2025 revelou que 87% das vítimas eram mulheres negras.
As agressões agravam um quadro estrutural de exclusão política. Em uma listagem internacional com 184 nações sobre presença feminina no Parlamento, o Brasil amarga o 135º lugar, com bancada formada por apenas 17,5% de deputadas e senadoras — percentual inferior ao registrado em regimes autoritários como Coreia do Norte e Burkina Faso. No plano municipal, o país conta com mais de 700 cidades sem nenhuma mulher ocupando vaga de vereadora ou prefeita, e apenas 16% dos municípios contam com prefeitas no comando do Executivo.
Coordenadora do grupo de trabalho de enfrentamento à violência de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho afirmou que o marco legal brasileiro acompanha normas internacionais de fomento à participação política, mas a garantia do direito segue ameaçada.
“O grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, disse a procuradora.
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