Brasília, DF – O Dia da Favela, celebrado em 4 de novembro, foi marcado pelo anúncio de que as 12.348 favelas e comunidades urbanas identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com Código de Endereçamento Postal (CEP). A iniciativa, desenvolvida pelo Governo Federal por meio do programa CEP para Todos, beneficiou cerca de 16,3 milhões de pessoas nos últimos anos e busca facilitar o acesso dos moradores a serviços públicos e privados.
Coordenado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério das Cidades e os Correios, o programa integra o Periferia Viva e procura enfrentar um problema que afeta milhões de brasileiros: a falta de endereços oficiais em favelas e comunidades urbanas.
Sem um CEP reconhecido, moradores podem encontrar obstáculos para acessar serviços básicos, receber correspondências e encomendas ou realizar atividades cotidianas que dependem da comprovação de endereço.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a iniciativa não se limita à distribuição de códigos postais. Segundo ele, o reconhecimento dos endereços também está relacionado ao acesso a direitos e oportunidades.
“É promover inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar que milhões de brasileiros tenham seu endereço reconhecido e possam acessar serviços e oportunidades em condições de igualdade”, disse.
A conclusão dessa primeira etapa ocorre em um momento simbólico para as comunidades. O Dia da Favela, comemorado em 4 de novembro, chama a atenção para a participação desses territórios na formação social, cultural e econômica do Brasil e para a necessidade de garantir direitos à população que vive nesses locais.
Próxima etapa prevê identificação de ruas, vielas e becos
Com a cobertura das 12.348 comunidades mapeadas pelo IBGE, o Governo Federal prepara uma nova fase do CEP para Todos. A proposta é avançar da identificação geral das comunidades para a codificação individualizada de ruas, vielas e becos.
A mudança permitirá localizar os endereços com maior precisão, facilitando a entrega de correspondências e encomendas. Também poderá ampliar as condições de acesso dos moradores a serviços e políticas públicas que dependem da identificação exata do local de residência.
A individualização dos endereços é especialmente relevante em territórios onde ruas e passagens nem sempre aparecem nos registros oficiais ou possuem identificação reconhecida pelos serviços públicos e privados.
Correios ampliam atendimento nas comunidades
Além da implantação dos CEPs, o programa prevê ampliar a presença dos Correios nas favelas e comunidades urbanas. A estratégia inclui canais de atendimento e pontos de coleta para aproximar os serviços postais dos moradores.
De acordo com Lumárya Souza de Sousa, subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades já contam com serviços como Correios Essencial e Pontos de Coleta. O número corresponde a 82,8% da meta estabelecida.
“Nosso trabalho continua para que o reconhecimento do endereço se traduza em mais oportunidades e serviços para a população”, afirmou Lumárya.
A ampliação desses pontos busca facilitar o acesso dos moradores aos serviços postais sem que precisem se deslocar para outras regiões da cidade. A medida também integra a estratégia de aproximar a estrutura dos Correios de territórios historicamente menos atendidos.
Falta de endereço oficial dificulta acesso a direitos
A ausência de um CEP pode criar obstáculos que vão muito além do recebimento de correspondências. Moradores de favelas e comunidades urbanas podem enfrentar dificuldades para realizar cadastros, acessar serviços financeiros, matricular crianças em escolas e solicitar atendimento de emergência.
O reconhecimento oficial dos endereços também tem consequências para a administração pública. Com informações mais precisas sobre a localização das residências e dos territórios, os órgãos públicos podem identificar melhor as comunidades e planejar a oferta de serviços e políticas públicas.
Embora a cobertura de CEPs represente um avanço na identificação oficial desses territórios, a nova etapa anunciada pelo Governo Federal ainda prevê o trabalho de individualização das vias. A iniciativa busca fazer com que o reconhecimento postal alcance também as ruas, vielas e becos onde vivem os moradores.
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