Fartura, SP – Uma verba pública de R$ 1,14 milhão enviada para obras urbanas no município paulista de Fartura acabou desviada para pagar shows sertanejos, incluindo a apresentação da dupla Jorge & Mateus.
O dinheiro veio do governo federal por meio de emenda parlamentar destinada a reformas na cidade, mas foi repassado à organização da feira agropecuária Expofar, realizada em abril de 2024.
Os dados constam da plataforma Transferegov e foram confirmados por fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A manobra retirou recursos da saúde e da iluminação pública local para custear o evento promovido pela gestão municipal.
A emenda foi enviada ao município em outubro de 2023 pelo ex-deputado federal Samuel Moreira (então no PSDB e atual prefeito de Registro-SP). O objetivo do repasse era financiar investimentos na infraestrutura da cidade.
O plano previa a instalação de uma academia de saúde ao ar livre, a pintura de uma Unidade Básica de Saúde da Família, a colocação de novos postes de iluminação no centro urbano e melhorias no balneário municipal.
Em vez de executar as melhorias na cidade, a prefeitura direcionou o recurso para pagar o cachê de três atrações sertanejas na feira agropecuária.
A contratação mais cara foi a da dupla Jorge & Mateus, que recebeu R$ 556 mil dos cofres públicos. Os cantores Ícaro & Gilmar levaram R$ 350 mil, enquanto Clayton & Romário receberam R$ 240 mil.
A irregularidade foi mapeada por auditores do TCE-SP. O relatório do órgão apontou a ilegalidade em mudar a verba de investimento para custeio sem respaldo na legislação.
“Os recursos recebidos por meio das emendas se destinavam à realização de Despesas de Capital (Investimento), entretanto, verificou-se que houve aplicação em despesas de custeio no montante de R$ 1.146.000,00 para a contratação de Show Artístico, revelando desvio de finalidade na aplicação desses recursos.”
A engenharia financeira para a Expofar mobilizou a gestão do ex-prefeito Luciano Peres (PSDB), que governou Fartura até 2024. O ex-gestor pediu à Câmara Municipal aprovação para outra emenda voltada ao evento, no valor de R$ 1,15 milhão, encaminhada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Na solicitação enviada aos vereadores em caráter “urgente, urgentíssimo”, o ex-prefeito justificou o uso da verba federal para a feira.
“Trata-se de verba do Ministério do Turismo recebida pelo Município de Fartura por intermédio do Exmo. Deputado Federal Luiz Carlos Motta, e destinada à Coordenadoria de Turismo para o custeio dos shows da XXXII EXPOFAR, no sentido de contribuir com as demandas de desenvolvimento comercial, turístico e cultural de nossa cidade.”
Apesar da solicitação, apenas R$ 700 mil dessa segunda emenda foram liberados em julho de 2024 — três meses após o encerramento da festa. O repasse também apresentou erros de enquadramento orçamentário.
Segundo o Transferegov, o dinheiro do Ministério do Turismo deu entrada como investimento, o que impedia sua liberação para festas sem autorização do Legislativo.
“A programação inicial previa despesa de custeio (evento artístico). Entretanto, o recurso foi classificado como investimento (Natureza de Despesa 4.4.40.41 – Investimentos), o que demandaria nova autorização legislativa para alteração do objeto, fato que não ocorreu.”
A atual gestão da Prefeitura de Fartura, chefiada por Luiz Marcos de Souza (PSD), confirmou as irregularidades herdadas da administração anterior em comunicação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“Conforme o relatório de Fiscalização do TCE/SP, parte dos recursos foi aplicada em despesas de custeio (…) para pagamentos de shows da EXPOFAR, contrariando a finalidade de investimento prevista no plano de ação.”
A destinação de recursos da saúde e da infraestrutura para cachês artísticos evidencia a opção política de priorizar eventos festivos passageiros em detrimento de demandas fundamentais da população local.
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