Foz do Iguaçu, PR – A Assembleia Legislativa do Paraná analisa o Projeto de Lei nº 267/2026, que propõe a criação de políticas públicas para o cuidado da obesidade no estado, incluindo a ampliação do acesso a medicamentos utilizados no tratamento da doença, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”.
A iniciativa é de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (PP) e prevê a incorporação, no sistema público de saúde, de medicamentos com eficácia científica comprovada e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Entre as substâncias mencionadas estão os agonistas do receptor de GLP-1, classe que inclui fármacos como semaglutida, liraglutida e tirzepatida, utilizados no controle do peso e no tratamento de doenças associadas à obesidade.
De acordo com o projeto, a disponibilização desses medicamentos deverá ocorrer mediante prescrição médica, seguindo protocolos clínicos e com acompanhamento multiprofissional.
“Nosso objetivo é ampliar o acesso a terapias com resultados comprovados na redução de peso e no controle das doenças associadas à obesidade, hoje restritas a grande parte da população devido ao alto custo.”
— Cristina Silvestri
A proposta também destaca que a adoção dessas terapias deve considerar critérios técnicos e a capacidade orçamentária do Estado, não estabelecendo obrigatoriedade imediata de fornecimento.
Além da ampliação do acesso a medicamentos, o texto define um conjunto de diretrizes para o enfrentamento da obesidade grau III, incluindo:
- ações de prevenção e diagnóstico precoce
- acompanhamento contínuo dos pacientes
- incentivo à prática de atividade física
- suporte integrado com equipes multiprofissionais, como médicos, nutricionistas e psicólogos
A proposta busca alinhar o estado às práticas mais recentes adotadas na medicina para o tratamento da obesidade.
“Estamos falando de salvar vidas, reduzir internações e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Investir no tratamento adequado da obesidade também significa economia para o sistema de saúde no médio e longo prazo.”
— Cristina Silvestri
O projeto também prevê o fortalecimento do acesso à cirurgia bariátrica no sistema público, diante da limitação atual frente à demanda.
Dados apresentados na justificativa indicam que mais de 85 mil paranaenses vivem com obesidade grau III, enquanto o número de procedimentos realizados pelo SUS ainda não atende à necessidade existente.
Tramitação na Assembleia
O Projeto de Lei nº 267/2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões temáticas antes de ser submetido à votação em plenário.
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