Brasília, DF – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a norma que autoriza e define as regras para a fabricação artesanal de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A medida especifica sete categorias permitidas e estabelece critérios rígidos de formulação, segurança, publicidade e rotulagem para proteger a saúde dos consumidores. As novas exigências entram em vigor no prazo de 60 dias.
As sete modalidades autorizadas para produção artesanal englobam produtos de perfumaria com base alcoólica — como perfumes, colônias e águas perfumadas — e odorizantes de ambiente, incluindo velas aromáticas, sachês, difusores e sprays. A lista também permite itens sólidos para banho e imersão, como sais e bombas de banho, sabonetes sólidos corporais, xampus e condicionadores sólidos, além de óleos, manteigas corporais e bálsamos, e desodorantes axilares em barra formulados sem sais de alumínio.
Para conter promessas enganosatórias, a instrução normativa impõe limites claros às alegações que os produtores podem fazer nos rótulos e na divulgação. Perfumes e colônias só podem informar que perfumam e proporcionam frescor, sendo proibido anunciá-los como antitranspirantes, antissépticos ou hidratantes. Os sabonetes artesanais ficam restritos às funções de limpeza e higiene, sem permissão para prometer efeitos terapêuticos, clareadores, antiacne ou antibacterianos.
No caso dos xampus e condicionadores sólidos, o rótulo pode citar apenas limpeza, condicionamento e brilho, ficando vedadas promessas de tratamento contra caspa, combate à queda ou estímulo ao crescimento capilar. Já óleos e manteigas corporais artesanais não podem atribuir propriedades terapêuticas, anti-inflamatórias, de proteção solar ou antienvelhecimento.
Todos os itens fabricados de forma artesanal deverão conter alertas básicos de segurança, como a indicação de uso externo, recomendação de suspender o uso em caso de irritação e aviso para evitar contato com os olhos e mucosas. Produtos inflamáveis deverão trazer advertências específicas sobre o risco. A Anvisa determina ainda que diversos desses cosméticos tragam alertas expressos no rótulo de que não são destinados a bebês, crianças, gestantes e idosos.
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