Brasília, DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o Brasil. A decisão atinge as apostas esportivas e os jogos online e determina o fim das plataformas a partir de 6 de outubro.
Segundo o governo, os usuários poderão retirar o dinheiro que ainda estiver nas contas das plataformas até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir do dia seguinte, não poderão mais existir sites, aplicativos ou publicidade das chamadas bets.
Ao anunciar a decisão, Lula classificou as apostas digitais como um problema grave para as famílias brasileiras.
“É algo espeluznante; me lembrou o começo do crack neste país. As apostas online são a mesma coisa, mas em um nível muito superior porque são digitais e estão ao alcance da mão”, afirmou.
O presidente também chamou as apostas de “câncer” e disse que a medida é “dura, drástica e necessária”. Segundo Lula, a decisão foi tomada depois de ouvir relatos de pessoas que perderam grandes quantias de dinheiro, enfrentaram tentativas de suicídio e tiveram familiares afetados pelas consequências do endividamento provocado pelas apostas.
Um dos casos citados pelo presidente foi o de um pequeno empresário que, segundo seu relato, acumulou uma dívida de R$ 2,2 milhões. O homem teria vendido o próprio comércio, mentido para pessoas próximas sobre a situação financeira e realizado até 1.300 transferências bancárias para uma mesma plataforma de apostas.
“A sociedade brasileira ficou absolutamente desprotegida” diante das apostas digitais, afirmou Lula.
Para o presidente, as plataformas levaram “o cassino para dentro de casa” e passaram a atingir principalmente pessoas de baixa renda.
“Não é brincadeira, é uma coisa muito séria que está afetando a saúde mental de milhões de pessoas, pessoas pobres”, disse. Lula acrescentou: “É como o câncer: ou extirpamos o tumor ou o tumor acaba conosco”.
Dinheiro das famílias e renegociação de dívidas
Lula também afirmou que o Estado deverá ajudar pessoas que se endividaram com as apostas.
“Para quem se endividou, vamos colocar o Estado a serviço das famílias”, declarou.
A medida foi apresentada junto a uma nova etapa do programa Desenrola, voltada à reorganização das dívidas das famílias e à ampliação do acesso ao crédito. A iniciativa prevê condições de renegociação para pessoas que enfrentam dívidas de menor valor e foram afetadas por juros elevados.
A decisão sobre as bets ocorre em meio a uma disputa entre o governo e representantes do futebol brasileiro. Nos últimos anos, casas de apostas passaram a ocupar espaço importante na publicidade e nos contratos de patrocínio de clubes.
Flamengo, Palmeiras, São Paulo e Fluminense estão entre os grandes clubes que reagiram à possibilidade de proibição. As entidades esportivas defenderam a manutenção do modelo regulado e afirmaram que o dinheiro das empresas de apostas representa uma fonte importante de patrocínio e receita publicitária.
Os clubes argumentam que esses recursos ajudam a financiar os elencos profissionais, as categorias de base, a infraestrutura e outras atividades. Também afirmam que uma interrupção abrupta do mercado poderia gerar desequilíbrios financeiros e empurrar apostadores para plataformas clandestinas.
Lula respondeu às críticas dizendo que o futebol brasileiro não depende das bets.
“A seleção do Brasil foi cinco vezes campeã do mundo sem as bets”, afirmou.
O presidente também reconheceu que houve “muita briga e muita discussão” dentro do próprio governo antes da decisão.
“Estamos tentando livrar o povo mais humilde do país de se matar pela perspectiva de ganhar na loteria”, disse Lula.
Medidas contra plataformas irregulares
A decisão presidencial ocorre depois de outras ações do governo contra o mercado ilegal de apostas. Na quinta-feira (24), o Ministério da Justiça determinou a retirada de 1.367 páginas e perfis no Facebook e no Instagram usados para promover plataformas de apostas irregulares.
O governo também apresentou uma proposta para criminalizar a exploração de apostas online, com previsão de penas de até seis anos de prisão.
A pressão sobre o mercado ocorre enquanto cresce a discussão sobre o impacto das bets no orçamento doméstico. Uma pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta semana apontou que 75% dos brasileiros entrevistados são favoráveis à proibição das apostas online. Outros 79% defenderam limites para a publicidade do setor, enquanto 88% rejeitaram a ideia de utilizar apostas como fonte complementar de renda.
O apoio à proibição foi maior entre mulheres, pessoas que se identificam com a esquerda e entrevistados com formação universitária.
A medida assinada por Lula ainda depende de tramitação no Congresso Nacional para permanecer em vigor. O governo terá agora de enfrentar também a reação do setor de apostas e dos clubes de futebol, que defendem a manutenção de alguma forma de mercado regulado.
Para os usuários, o prazo imediato é 5 de outubro: até as 23h59 desse dia, os valores restantes nas plataformas poderão ser retirados. A partir de 6 de outubro, o governo prevê o bloqueio das páginas e aplicativos de apostas em funcionamento no país.
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