São Paulo, SP – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu, em 3 de novembro de 2015, o título póstumo de advogado a Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830–1882), abolicionista negro que atuou nos tribunais para libertar pessoas escravizadas. A homenagem ocorreu na Universidade Presbiteriana Mackenzie, 133 anos após sua morte, e reconheceu oficialmente a atuação jurídica de um homem impedido de frequentar regularmente a Faculdade de Direito por causa do racismo da sociedade brasileira do século 19.
Luiz Gama ficou conhecido como rábula, denominação dada a quem exercia a advocacia sem formação acadêmica em Direito. Autodidata, utilizou o conhecimento das leis para contestar a escravidão e defender judicialmente negros mantidos em cativeiro. Estimativas apontam que sua atuação contribuiu para libertar mais de 500 pessoas.
O reconhecimento da OAB também expôs uma contradição da história jurídica brasileira: enquanto a legislação permitia a escravização de pessoas negras e as instituições eram dominadas pelas elites brancas, um homem que havia sido vendido como escravo pelo próprio pai tornou-se um dos principais defensores da liberdade nos tribunais.
Da escravidão à luta nos tribunais
Nascido em Salvador, na Bahia, em 21 de junho de 1830, Luiz Gama era filho de Luiza Mahin, mulher negra livre, e de um português. Embora tenha nascido livre, foi vendido pelo pai aos dez anos de idade e levado para São Paulo.
Aos 17 anos, conseguiu provar que era filho de uma mulher livre e, portanto, não poderia ter sido legalmente escravizado. Recuperou a liberdade e começou a construir, por conta própria, os conhecimentos jurídicos que utilizaria mais tarde na luta abolicionista.
Gama tentou estudar Direito na Faculdade do Largo de São Francisco, em São Paulo, mas foi impedido de ingressar formalmente por ser negro. Mesmo sem matrícula, frequentava as aulas como ouvinte e estudava na biblioteca da instituição.
A exclusão racial não o afastou dos tribunais. Como autodidata, aprofundou seus conhecimentos jurídicos e passou a atuar na defesa de pessoas escravizadas. Em 1869, obteve autorização para advogar em primeira instância, dedicando boa parte de seu trabalho aos processos de alforria.
O advogado Nelson Câmara, autor da biografia Luiz Gama: O Advogado dos Escravos, relaciona diretamente a barreira racial à tentativa frustrada de ingresso na faculdade:
“A aristocracia cafeeira da época não permitiu, porque ele era negro”.
A atuação de Gama contrariava os interesses de proprietários de pessoas escravizadas, inclusive integrantes das elites econômicas e políticas paulistas. Sua defesa da liberdade não se limitava a manifestações públicas: ele recorria à legislação e aos tribunais para enfrentar juridicamente a escravidão.
O reconhecimento da OAB e a reparação histórica
A concessão do título ocorreu durante a Semana da Consciência Negra da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da solenidade e reconheceu oficialmente a atuação de Gama como profissional da advocacia.
“Embora não fosse advogado, Gama era um grande defensor da abolição e sua atuação como rábula livrou inúmeras pessoas dos grilhões escravistas”.
Na avaliação de Marcus Vinicius, a homenagem tinha caráter inédito no atual modelo da advocacia brasileira. Antes da cerimônia, ele havia declarado:
“No atual modelo da advocacia brasileira, é a primeira vez que tal homenagem é conferida”.
O professor da Faculdade de Direito do Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio Luiz de Almeida, também defendeu o reconhecimento da trajetória do abolicionista:
“Já era hora de ele ter esse reconhecimento oficial. Além de ter sido um homem importante na questão do abolicionismo, foi grande jurista e advogado de teses brilhantes”.
A homenagem foi recebida pelo tataraneto de Luiz Gama, o engenheiro Benemar França, então com 68 anos. Ele contou que conheceu a história do antepassado ainda durante a adolescência:
“Tomei contato com a biografia desse meu antepassado quando estava no 2.º ano ginasial. O que descobri encheu-me de orgulho”.
O título póstumo reconheceu uma atuação que já havia produzido resultados concretos décadas antes da abolição formal da escravidão, em 13 de maio de 1888. A trajetória de Gama também mostra como a exclusão racial imposta pelas instituições não impediu que pessoas negras construíssem formas de resistência e enfrentassem juridicamente os privilégios da sociedade escravista. OAB+3
O cortejo popular que acompanhou sua despedida
Luiz Gama morreu em 24 de agosto de 1882, aos 52 anos, seis anos antes da assinatura da Lei Áurea. Sua morte provocou uma grande manifestação popular em São Paulo.
O cortejo fúnebre saiu de sua casa, no bairro do Brás, e percorreu aproximadamente seis quilômetros até o Cemitério da Consolação. O caixão foi carregado de mão em mão por pessoas que acompanharam o trajeto, em uma demonstração coletiva de reconhecimento ao abolicionista.
Estimativas históricas indicam que até quatro mil pessoas participaram do sepultamento, número equivalente a aproximadamente 10% da população paulistana da época, estimada em 40 mil habitantes.
O jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, classificou Gama, no prefácio da biografia escrita por Nelson Câmara, como:
“O negro mais importante do século 19”.
A homenagem de 2015 também recuperou parte dessa memória. Durante a programação, houve uma caminhada entre o campus do Mackenzie e o Cemitério da Consolação, retomando simbolicamente o percurso realizado pela população no dia do sepultamento.
Mais do que conceder um título, a OAB reconheceu oficialmente a atuação de um homem que enfrentou o racismo, a escravidão e as barreiras impostas pelas elites de seu tempo. Luiz Gama foi advogado na prática muito antes de receber esse reconhecimento institucional. Sua história permanece ligada à luta pela liberdade, à igualdade racial e ao acesso à Justiça no Brasil. O
