Brasília, DF – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do processo que trata das suspeitas de ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo despacho, o magistrado ordenou o envio direto à presidência do tribunal de investigações sobre movimentações do Banco Master e apurações sobre fraudes e descontos ilegais em benefícios de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança de relator atendeu a uma manifestação encaminhada mais cedo pelo ministro André Mendonça, que conduzia a Petição 16.662. Mendonça remeteu o caso ao presidente com apoio no Regimento Interno do STF, que confere unicamente ao plenário a tarefa de processar e julgar possíveis crimes atribuídos aos membros da própria corte.
Além disso, a medida deu cumprimento a uma decisão expedida pelo próprio Fachin no último dia 9 de setembro. Naquela data, o chefe da corte determinou a suspensão imediata de qualquer procedimento investigatório direcionado contra magistrados do tribunal, estabelecendo que toda representação com esse perfil deve passar antes pela presidência.
Com a troca formal de mãos, o Supremo marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária. Na ocasião, os onze ministros vão definir se abrem um inquérito formal para esclarecer as trocas de mensagens e relações entre Moraes e Vorcaro, ou se encerram o processo.
Fachin também chamou para o gabinete da presidência dois procedimentos de alto impacto social e financeiro:
- A Petição 15.041, que investiga fraudes em série por meio de descontos não autorizados nas folhas de pagamento de aposentadorias e pensões do INSS;
- A Petição 15.556, voltada a apurar transações, operações de crédito e estrutura de negócios do Banco Master;
- Todos os processos, recursos e pedidos cautelares ligados a essas duas investigações.
Ao concentrar esses autos sob seu comando imediato antes da reunião de terça-feira, Fachin assumiu o controle direto do calendário e do rito de um dos episódios de maior atrito interno da história recente da corte, tirando decisões monocráticas isoladas e submetendo os rumos das apurações ao voto do colegiado.
Deixe um comentário