Brasília, DF – O Governo Federal alertou para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre o fim da escala 6×1 e possíveis cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. As publicações ganharam espaço no período pós-eleitoral e afirmam que o Executivo teria recuado na mudança da jornada de trabalho e planejado reduzir ou suspender benefícios sociais. Segundo o governo, nenhuma dessas informações corresponde à situação atual: a emenda constitucional que estabelece a nova jornada não sofreu alterações após as eleições, e os dois programas sociais continuam em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos valores.
Fim da escala 6×1
Uma das informações falsas que circulam nas redes afirma que o governo pretende excluir determinadas categorias profissionais das mudanças previstas para a escala 6×1. O Executivo nega que exista proposta de retirada de direitos em discussão e afirma que o diálogo com diferentes setores está relacionado à implementação das regras constitucionais, e não à revisão do que foi aprovado.
A Emenda Constitucional nº 141 estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto permite diferentes formas de organização das folgas, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que seja assegurada, em média, a concessão de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A emenda aprovada pelo Congresso Nacional também prevê regras específicas para determinadas categorias profissionais e permite a regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso. O governo esclarece que as conversas com os setores envolvidos devem respeitar os limites estabelecidos pela Constituição. Isso porque o Poder Executivo não tem competência para vetar ou modificar uma emenda constitucional depois de promulgada pelo Congresso Nacional.
A redução da jornada está prevista para ocorrer em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, o limite será reduzido para 42 horas semanais. Um ano depois, passará a ser de 40 horas. Em ambas as etapas, a mudança deverá ocorrer sem redução salarial.
Bolsa Família segue em funcionamento
Também são falsas as publicações que anunciam cortes no Bolsa Família ou a suspensão dos pagamentos às famílias beneficiárias. De acordo com o Governo Federal, o programa continua funcionando normalmente, sem redução dos benefícios.
Em outubro, o valor mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691, um reajuste de 15,04%, conforme as informações divulgadas pelo governo. As mensagens que circulam nas redes sociais sobre uma possível interrupção dos pagamentos não correspondem, portanto, às medidas anunciadas pelo Executivo.
Gás do Povo tem recursos previstos para os próximos anos
As informações sobre supostos cortes no Gás do Povo também foram desmentidas. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.
Segundo o governo, o orçamento do programa está assegurado para 2026. Também há previsão de recursos para 2027 na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional.
A continuidade dos dois programas é especialmente relevante para famílias que dependem dos benefícios para garantir despesas básicas, como alimentação e acesso ao gás de cozinha. Por isso, informações falsas sobre suspensão de pagamentos ou exclusão de beneficiários podem provocar insegurança entre a população atendida.
Onde verificar as informações
Diante da circulação das mensagens, o Governo Federal orienta a população a consultar os canais oficiais antes de compartilhar informações sobre mudanças na jornada de trabalho ou nos programas sociais.
Dúvidas sobre políticas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Para informações específicas sobre o Bolsa Família, os beneficiários também podem utilizar o aplicativo Bolsa Família, o Caixa Tem ou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 111.
A orientação é verificar a origem das mensagens antes de repassá-las, especialmente quando anunciam mudanças em direitos trabalhistas, suspensão de pagamentos ou cortes em benefícios sociais.
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