Brasília, DF – O governo federal zerou os tributos federais incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina por 30 dias, com possibilidade de prorrogação, e ampliou os subsídios destinados ao setor de combustíveis. As medidas, anunciadas em 9 de outubro de 2026, buscam conter a alta dos preços no mercado interno e manter o abastecimento diante do agravamento dos conflitos no Oriente Médio e da elevação das cotações internacionais do petróleo.
Com a nova medida, as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis sobre a gasolina ficam zeradas a partir desta sexta-feira (9). A redução dos tributos federais, que já havia alcançado R$ 0,63 por litro por meio do Decreto nº 13.116/2026, passa a representar R$ 0,89 por litro, segundo as informações divulgadas pelo governo.
O pacote também mantém a desoneração do etanol hidratado, no valor de R$ 0,19 por litro, e aumenta a subvenção econômica destinada aos produtores e às cooperativas de produtores do combustível. O auxílio passa de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro.
No caso do diesel rodoviário importado, o governo concederá uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro durante 30 dias. O novo valor será somado aos R$ 2,12 por litro já previstos no programa em vigor. A intenção é manter economicamente viáveis as importações em um período de pressão sobre o mercado internacional e reduzir o risco de dificuldades no abastecimento brasileiro.
Petróleo acima de US$ 100 por barril
A justificativa para as novas medidas é a piora das condições do mercado internacional desde as ações anunciadas em setembro. De acordo com os dados apresentados pelo governo, o petróleo Brent ultrapassou US$ 100 por barril, valor superior em mais de 40% ao patamar anterior à guerra no Oriente Médio, quando a cotação girava em torno de US$ 70.
As margens internacionais de refino da gasolina e do diesel também mais do que dobraram em relação aos níveis anteriores ao conflito. A combinação desses fatores aumenta a pressão sobre os custos dos combustíveis e dificulta a manutenção das importações.
As medidas dão continuidade à estratégia adotada pelo governo federal desde o início da guerra. Segundo o anúncio, as ações serão atualizadas periodicamente conforme a evolução dos conflitos, a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e as condições do mercado de combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continuará responsável por habilitar os participantes dos programas, acompanhar os preços e efetuar os pagamentos das subvenções.
Custo das medidas e compensação fiscal
O impacto fiscal estimado das medidas relacionadas à gasolina e ao etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026. O governo informa que a renúncia de receitas será compensada por receitas extraordinárias do petróleo pertencentes à União, conforme previsto na Lei Complementar nº 235/2026, com o objetivo de manter a neutralidade fiscal.
A subvenção adicional aos importadores de diesel terá custo estimado de R$ 1,6 bilhão durante os 30 dias de vigência. Todas as medidas são temporárias, estão limitadas ao ano de 2026 e poderão ser revistas conforme as condições econômicas e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Fiscalização dos preços dos combustíveis
Paralelamente às medidas tributárias e aos subsídios, o Ministério da Justiça e Segurança Pública mantém uma operação nacional de fiscalização por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A mobilização começou em 9 de março de 2026 e busca acompanhar o mercado e coibir irregularidades relacionadas aos preços dos combustíveis.
Na primeira fase, realizada entre março e maio, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor fiscalizou 11.140 postos de combustíveis e 463 distribuidoras.
A segunda etapa começou em 22 de setembro, após uma reunião emergencial com mais de 100 Procons de todo o país. Desde então, foram realizadas 676 ações de fiscalização, conforme os dados divulgados pelo governo.
As medidas combinam redução temporária de tributos, apoio financeiro a produtores e importadores e fiscalização do mercado. O efeito sobre os preços pagos pelos consumidores dependerá, entre outros fatores, da evolução das cotações internacionais e da forma como as reduções de custos chegarão às bombas.
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