Brasília, DF – A Receita Federal liberou a consulta ao lote residual da malha fina do Imposto de Renda referente a setembro, que também contempla declarações pendentes de exercícios anteriores. No total, 412.186 contribuintes que acertaram as contas com o Fisco vão receber R$ 1,26 bilhão em restituições. O crédito bancário está programado para cair na conta no dia 30 de setembro.
Do total liberado pelo órgão público, R$ 466,68 milhões serão destinados a quem possui prioridade legal garantida por lei federal. O grupo prioritário inclui 59.722 pessoas entre 60 e 79 anos, 19.699 professores cuja maior fonte de renda vem do magistério, 9.250 idosos com mais de 80 anos e 7.341 cidadãos com deficiência física ou mental ou portadores de moléstia grave.
A maior fatia dos contemplados reúne 281.609 contribuintes que utilizaram o formato da declaração pré-preenchida ou escolheram a chave Pix para receber o saldo, critério de desempate adotado pela Receita. Outros 34.565 declarantes receberão os valores mesmo sem nenhum enquadramento de prioridade.
Para checar a situação, o contribuinte deve acessar a página oficial da Receita Federal na internet, selecionar o menu “Meu Imposto de Renda” e clicar na opção “Consultar a Restituição”. O serviço de verificação do lote residual também fica acessível pelo aplicativo para celulares e tablets.
O depósito entra no dia 30 de setembro diretamente na conta corrente informada no envio do documento ou por meio da chave Pix cadastrada com o número do CPF do titular. Quem consultar e constatar que ficou de fora da relação precisa acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e emitir o extrato da declaração. Ao identificar inconsistências ou erros nos dados enviados, a saída é transmitir uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de correção.
Em situações em que o dinheiro não entra na conta bancária indicada, como no caso de contas encerradas ou bloqueadas, o recurso fica guardado no Banco do Brasil por até um ano. Durante esse período, o cidadão pode agendar a transferência para outra conta em seu nome pelo Portal BB ou pelos telefones de atendimento do banco: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais cidades) e 0800-729-0088 (linha exclusiva para pessoas com deficiência auditiva).
Se o resgate não for feito dentro desse prazo de doze meses, o contribuinte perde o acesso automático via banco e precisa solicitar a quantia diretamente no Portal e-CAC. Nesse canal, o caminho é entrar na aba “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e preencher o pedido na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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