Brasília, DF – O governo federal economizou R$ 2,2 bilhões com mudanças nas regras de concessão do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores e pescadoras artesanais durante o período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies. Desde novembro de 2025, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assumiu a gestão do programa, foram pagos mais de R$ 6,1 bilhões até 1º de novembro de 2026, distribuídos em 39 lotes. O orçamento previsto para o benefício em 2026 é de R$ 7,9 bilhões.
As novas medidas ampliaram os mecanismos de controle sobre os pedidos e passaram a exigir verificações adicionais para identificar quem atende aos critérios de recebimento. Além dos cruzamentos de informações com bases de dados do governo, o MTE incorporou a análise da regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Também passou a verificar a comprovação do recolhimento previdenciário ou a apresentação de notificações referentes à comercialização do pescado. Entre as informações utilizadas para identificar possíveis irregularidades estão registros de emprego formal, participação em sociedades empresariais e dados de pessoas falecidas.
Impedimentos e Economia
Um dos principais resultados apresentados pelo ministério está relacionado ao cruzamento de dados com o Registro Geral da Atividade Pesqueira, mantido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Até o momento, essa verificação levou ao impedimento de 108.773 requerimentos. Considerando uma média estimada de 3,6 parcelas por benefício e o valor de R$ 1.621 por parcela, o governo calcula uma economia de aproximadamente R$ 634,8 milhões.
Outros 57.536 requerimentos foram impedidos em razão da identificação de vínculos de emprego formal, o que representa uma economia estimada em R$ 335,8 milhões.
A falta de comprovação do exercício ininterrupto da atividade pesqueira também resultou no bloqueio de pedidos. Nesse grupo, foram registrados 77.295 impedimentos relacionados à ausência de contribuições previdenciárias ou de notas fiscais que comprovassem a atividade. Segundo os cálculos apresentados, a medida corresponde a uma economia de R$ 451,1 milhões.
Os mecanismos adicionais de verificação também tiveram impacto nos pagamentos. Foram identificados 22.676 impedimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico), com economia estimada em R$ 132,3 milhões. A análise biométrica resultou em outros 9.116 impedimentos, equivalentes a R$ 53,2 milhões.
Além disso, 6.876 requerimentos foram impedidos após a identificação de outra fonte de renda relacionada à atividade pesqueira. Nesses casos, a economia calculada pelo governo chega a R$ 40,1 milhões.
Para complementar a fiscalização, o ministério também realizou a chamada Coleta Complementar de Informações. A ação foi presencial e concentrou-se nos estados com maior número de pescadores registrados: Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí. A iniciativa integrou as medidas de verificação dos dados apresentados nos pedidos do benefício.
Concentração de Pescadores no Norte e Nordeste
Os números do Registro Geral da Atividade Pesqueira mostram que o Brasil possui 1.857.035 pescadores e pescadoras artesanais registrados. A maior concentração está nas regiões Norte e Nordeste, com destaque para o Pará, que lidera o levantamento nacional com 470.185 registros.
O Maranhão aparece em segundo lugar, com 350.398 pescadores cadastrados. Na sequência estão a Bahia, com 197.911, e o Amazonas, com 158.983 registros. Os dados mostram a dimensão da atividade pesqueira nesses estados e a quantidade de trabalhadores que dependem do reconhecimento formal da atividade para acessar o benefício durante o período de defeso.
Piauí, Paraíba, Espírito Santo, São Paulo e Sergipe também apresentam contingentes expressivos, com números que variam entre 50 mil e 87 mil pescadores registrados.
O volume de recursos já repassados e os impedimentos contabilizados mostram a dimensão financeira das mudanças na gestão do Seguro-Defeso. Ao mesmo tempo, os dados revelam o alcance das novas exigências sobre uma categoria profissional distribuída por diferentes regiões do país. Para os pescadores artesanais, a regularidade cadastral e a comprovação do exercício da atividade passaram a ter papel ainda mais importante no acesso aos pagamentos.
Os valores de economia e os números de requerimentos impedidos foram apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O balanço considera os pagamentos realizados até 1º de novembro de 2026 e as medidas de controle adotadas desde que o ministério assumiu a gestão do benefício, em novembro de 2025.
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