Brasília, DF – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta terça-feira (22) manifestação ao presidente da Corte, Edson Fachin, na qual acusa o ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade, direcionamento de investigação e denunciação caluniosa. O documento foi entregue no último dia do prazo estabelecido para sua defesa em procedimento instaurado a pedido de Moraes, que acusa Mendonça de conduzir investigações para atingir alvos políticos.
Mendonça sustenta que Moraes agiu de ofício — sem provocação de órgão externo — para requisitar à Polícia Federal (PF) relatórios de inteligência com a finalidade de atingi-lo institucionalmente. Segundo a manifestação, Moraes incluiu o nome de Mendonça no Inquérito das Fake News sem qualquer suspeita prévia e usurpou a competência do plenário da Corte, a quem cabe a supervisão de apurações envolvendo os próprios integrantes do tribunal.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, afirmou Mendonça no documento.
A representação contra Mendonça foi aberta por Fachin depois que Moraes anexou aos autos um relatório de inteligência da PF com avaliações críticas sobre a condução da Operação Compliance Zero. O inquérito sob relatoria de Mendonça investiga supostos esquemas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras de bilhões de reais atribuídos a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Ao contestar a validade do material, Mendonça declarou que o relatório tornado público não tem data, assinatura ou timbre oficial da corporação, contendo avisos explícitos sobre a falta de valor probatório. Outros cinco documentos com características idênticas foram enviados pela PF a Moraes.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça. O ministro afirmou ainda ver no episódio “atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”.
O atrito direto entre os magistrados começou em 1º de setembro, data em que Mendonça levantou o sigilo de um relatório policial da Compliance Zero. O material registrava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o empresário acabou detido.
Os diálogos obtidos pela PF no celular apreendido de Vorcaro mostram menções de proximidade com o ministro, incluindo a remessa de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, além de pedidos de informações prévias sobre mandados de prisão. As respostas aos textos não foram recuperadas pelos peritos. Em resposta anterior, Moraes classificou o inquérito relatado por Mendonça de ilegal e inconstitucional antes de acionar Fachin.
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