Por Israel Vogel Rieger
Entre os dias 4 e 7 de junho de 2026, a cidade de São Paulo tornou-se um importante centro de debates, mobilização e visibilidade da causa LGBTQIAPN+ no Brasil e no mundo. Os eventos e atividades realizados nesse período atraíram milhões de pessoas entre moradores, trabalhadores e turistas, tornando a presença da população LGBTQIAPN+ uma parte marcante da paisagem urbana da cidade.
A agenda integrou as ações organizadas pela Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos e pela Secretaria de Formação Sindical e Cultural da CUT – Central Única dos Trabalhadores –, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), a Secretaria Nacional LGBTQIAPN+ e diversos movimentos, entidades e coletivos da sociedade civil organizada.
As atividades incluíram o 7.º Encontro Nacional LGBTQIA+, a 25.ª Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, a 2.ª Marcha dos Trabalhadores LGBTQIAPN+, a 24.ª Marcha das Mulheres Lésbicas e Bissexuais e a 30.ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo.
Essas iniciativas tiveram como objetivo compreender, identificar e valorizar políticas públicas e ações voltadas à preservação da memória, à promoção da cidadania e à garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+.
O ano de 2026 representa um momento histórico e, ao mesmo tempo, desafiador para a população LGBTQIAPN+ do Brasil, da América Latina e do Caribe. O avanço da extrema direita e de uma nova onda conservadora tem resultado em ataques LGBTfóbicos a direitos já conquistados e na criação de barreiras ao avanço das pautas defendidas por representantes dessa comunidade.
A presença dos sindicatos, movimentos sociais e demais organizações nesses espaços reforça a responsabilidade histórica assumida por essas entidades na defesa da população LGBTQIAPN+, seja na luta pela garantia de direitos, seja na celebração de conquistas que transformam significativamente a vida dessas pessoas.
Breve contexto sobre conquistas e direitos LGBTQIAPN+ na América Latina e no Caribe
Segundo dados divulgados pela Revista Fórum, cerca de 80 países ainda proíbem ou criminalizam o casamento entre pessoas LGBTQIAPN+. No contexto regional, Paraguai e Guiana permanecem como os únicos países da América do Sul que não reconhecem o casamento homoafetivo ou a união estável entre pessoas do mesmo sexo. No caso da Guiana, o casamento homoafetivo ainda é considerado crime.
Ainda de acordo com a publicação, países da América Central, como Guatemala, Honduras e Panamá, também não reconhecem legalmente essas uniões. Em diversas nações caribenhas, como Antígua e Barbuda, Barbados, Dominica, Jamaica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Neves e Trinidad e Tobago, o casamento ou a união estável entre pessoas LGBTQIAPN+ continua sendo criminalizado ou severamente restringido.
Nas últimas décadas, contudo, ocorreram avanços importantes em diversos países da região. Argentina, em 2010; Brasil e Uruguai, em 2013; Colômbia, em 2016; Equador, em 2019; Costa Rica, em 2020; e Chile e Cuba, em 2022, aprovaram legislações que reconheceram o casamento igualitário e ampliaram políticas públicas voltadas à garantia de direitos da população LGBTQIAPN+.
Entretanto, essa nova onda global de conservadorismo, cujas raízes estão associadas a estruturas históricas e coloniais profundamente enraizadas em nossas sociedades, tem produzido reações contrárias a esses avanços.
Nos últimos anos, observa-se o crescimento de discursos de ódio e de diferentes formas de violência direcionadas à população LGBTQIAPN+. Muitas dessas manifestações são justificadas por interpretações religiosas excludentes e acabam se traduzindo em ataques nas redes sociais, nos ambientes escolares, no mercado de trabalho, nas famílias e nos espaços públicos.
Mesmo diante dos avanços legislativos conquistados em alguns países, os desafios permanecem significativos. Além do preconceito cotidiano, essa população enfrenta dificuldades de acesso ao mercado formal de trabalho, discriminação institucional e obstáculos para o exercício pleno da cidadania.
Como destacou o advogado Eduardo Henrique Marques Soares, da LBS Advogadas e Advogados, durante o 7.º Encontro Nacional LGBTQIA+, pessoas trans e travestis continuam sendo sistematicamente excluídas do mercado formal de trabalho. Segundo ele, são indivíduos frequentemente colocados à margem da sociedade, realidade que se reproduz também no mundo do trabalho (ACCARINI, 2026).
Os dados do Dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) reforçam essa preocupação. Em 2025, foram registradas 80 mortes de pessoas trans e travestis no Brasil. Embora tenha sido observada uma redução de 34% em comparação aos anos anteriores, passando de 145 assassinatos em 2023 para 122 em 2024 e 80 em 2025, os números permanecem alarmantes e revelam a persistência da violência direcionada a essa população (ANTRA, 2026, p. 42).
Diante desse cenário, é possível afirmar que ainda estamos longe de garantir plenamente os direitos da população LGBTQIAPN+. Os desafios permanecem numerosos e afetam diretamente o acesso à cidadania plena e ao exercício dos direitos fundamentais.
A importância do voto e da representação política LGBTQIAPN+ nas eleições brasileiras de 2026
É nesse contexto que eventos como o Encontro Nacional LGBTQIAPN+, a Marcha das Mulheres Lésbicas e Bissexuais, a Marcha dos Trabalhadores LGBTQIAPN+ e a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ assumem papel estratégico. Mais do que celebrações, configuram-se como espaços de resistência, organização política e afirmação da identidade e do orgulho da comunidade LGBTQIAPN+.
Essas iniciativas colocam o Brasil e a cidade de São Paulo no centro dos debates sobre políticas públicas, cidadania, memória e direitos humanos, especialmente em um ano eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro.
Em um país que ainda enfrenta obstáculos estruturais para garantir plenamente os direitos da população LGBTQIAPN+, reunir movimentos sociais, sindicatos, coletivos, organizações e lideranças políticas torna-se fundamental para construir propostas, fortalecer articulações e ampliar a participação democrática.
Além disso, esses espaços contribuem para o fortalecimento de candidaturas e projetos políticos comprometidos com a defesa dos direitos humanos, da diversidade e da inclusão social. A ampliação da representação política LGBTQIAPN+ é parte essencial do processo de consolidação de novas conquistas e da proteção dos direitos já alcançados.
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